.: Justiça suspende show de Roberto Carlos e dá 24 horas para a Prefeitura apresentar laudos sobre o IBC

Diante da solicitação, evento foi 'barrado' até nova vistoria no local. Promotoria alega que o imóvel, em Presidente Prudente, pode ter a estrutura danificada.

O Juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, definiu um prazo de 24 horas para a apresentação de laudos técnicos para a realização do show do cantor Roberto Carlos no Centro de Eventos do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Furquim, no município, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (30). Diante disso, o evento está suspenso. A decisão foi tomada diante da ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que solicita à Justiça a não realização do evento, sob pedido com tutela de urgência, caso não seja apresentada a documentação que comprove que o show não causará danos ao imóvel, que é administrado pela Prefeitura.

Caso seja descumprida a decisão, ficou estabelecida pena de multa de não inferior a R$ 50 mil. Segundo a tutela deferida pelo juiz nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Presidente Prudente deverá apresentar, “com urgência”, no prazo de 24 horas, o laudo técnico específico de profissional habilitado, atestando que o galpão está apto a ser palco do evento, o alvará específico da municipalidade para a realização do show, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da estrutura do palco e a Vistoria de Segurança realizada pela Polícia Militar.

Com a “documentação pertinente, voltem conclusos, com urgência, para novo exame”, segundo o documento. A decisão ainda ressalta que fica atribuída ao município a obrigação de notificar a produtora do evento sobre a liminar. A Prefeitura ainda poderá oferecer contestação sobre o prazo de 30 dias sob pena de se “presumirem verdadeiras as alegações de fato" formuladas pela Promotoria.

Ação civil pública

Conforme a ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Presidente Prudente tomou conhecimento, através dos veículos de comunicação, de que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, "autorizou o uso do recinto público conhecido como 'IBC' [onde funcionava o antigo Instituto Brasileiro do Café], prédio de incontestável valor histórico e arquitetônico, para a realização de um show artístico do cantor Roberto Carlos no próximo dia 30 de março de 2017".

De acordo com o promotor de Justiça André Luís Felício, a ação civil pública visa a proteger o público de um acidente e também preservar o "patrimônio histórico local, representado por um dos mais antigos prédios de nossa cidade de eventual dano estrutural".

A estrutura

Ainda segundo o MPE, a construção do armazém se deu na década de 1950. O barracão foi revitalizado, mas os atributos originais foram preservados e apresentam “características peculiares únicas” no Estado de São Paulo. “Sua estrutura é construída totalmente em madeira formando um imenso espaço fechado com chapas importadas dos Estados Unidos da América do Norte [USA]. Este conjunto externamente comum aos muitos armazéns existentes no Estado de São Paulo deixa de sê-lo, ao se avistar o interior imponente e pitoresco proporcionado pela estrutura de madeira, em arco, somente existente nas estruturas de ferro construídas no século XIX”, afirmou o promotor.

Felício complementou que o “espaço arrojado em grande vão-livre” ainda possui “beleza proporcionada pelo entrelaçamento de madeiras, feito sem um único prego, cravo, grampo, tacha ou parafuso”.

A Promotoria ressaltou que o armazém do IBC pode servir de espaço para eventos regionais como feiras, festas locais, bienais, apresentações teatrais e até shows acústicos de pequeno porte.

"É cediço que o tamanho do vão-livre, sustentado apenas por uma estrutura antiga, toda em madeira, e apenas 'encaixada' uma na outra, permite, ao mais jejuno engenheiro civil, concluir que um espetáculo artístico do porte do show do 'Rei', exige uma certeza da segurança do local, ou seja, que nenhum risco corre os consumidores", destacou o promotor.

Ele salientou ainda que a Secretaria Municipal de Cultura informou que o show terá o acompanhamento de uma orquestra sinfônica e os decibéis produzidos pelos músicos "só perdem em potência [e consequentemente vibrações] para a decolagem de uma aeronave movida a propulsão à jato".

Outro lado

O G1 solicitou um posicionamento sobre o assunto à Prefeitura de Presidente Prudente, que informou que “todos os documentos solicitados - laudo técnico, alvará especifico para realização do evento, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Vistoria de Segurança - estão sendo providenciados , provavelmente nesta quarta-feira [29] até o horário estabelecido pela Justiça”. Ainda foi ressaltado pelo município que, quanto ao caso específico do palco, “somente será periciado após montagem, que está previsto para esta quarta-feira [29]”.

Já a Assessoria de Imprensa do cantor Roberto Carlos, a Kassu Produções, afirmou que ficou sabendo da ação civil pública por meio da solicitação de posicionamento do G1 sobre o caso e que entende a preocupação do Ministério Público.

“Entendemos a preocupação do Ministério Público, mas salientamos que nos mais de 25 anos em que representamos o artista Roberto Carlos são nossas prioridades a adoção de medidas de segurança e obtenção das liberações pertinentes à realização dos shows do artista Roberto Carlos, sendo todos os locais de realização de seus shows previamente vistoriados por equipe técnica e de produção”, informou a assessoria.

“Quanto a realização do show do artista Roberto Carlos, no dia 30 de março, em Presidente Prudente, refutamos a alegação de que o referido evento possa comprometer a estrutura do Centro de Eventos IBC, em nenhum momento foi programada a afixação de qualquer estrutura do show no teto ou paredes do local. Ressaltamos que todos os alvarás, licenças e liberações para o referido show foram solicitados e vistorias finais agendadas junto aos órgãos competentes”, finalizou a Kassu Produções.