Justiça Federal no Rio mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

AGU teve recursos negados em primeira e segunda instâncias nesta segunda-feira

RIO - O governo sofreu mais duas derrotas nesta segunda-feira na briga jurídica que trava para tentar dar posse deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A Justiça Federal no Rio deu duas decisões desfavoráveis, uma na primeira e outra na segunda instância, à Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, a posse continua suspensa.

A AGU havia pedido ao juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, para reconsiderar sua decisão que suspendeu a posse na semana passada. O magistrado negou a solicitação nesta segunda-feira.

Em outra decisão, desta vez no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a AGU teve os embargos da declaração (um tipo de recurso) negados. O recurso questionava a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, para julgar a ação popular e sustentava que a questão deveria ser decidida pela 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense, onde a ação teria sido protocolada antes.

O juiz federal Vladimir Vitovsky, que tomou a decisão no TRF-2, entendeu que o que deve ser considerado é o horário da distribuição da ação, o que aconteceu primeiro em Niterói. Fixou, então, a competência da 4ª Vara Federal da cidade para tratar do caso e ordenou a reunião dos processos com o mesmo assunto para que eles sejam julgados apenas por Couceiro. Segundo a lei processual, um instrumento conhecido como prevenção impõe que o juiz que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.

Com a decisão de Vitovsky, as ações ajuizadas em Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé que pediam a suspensão da posse de Cristiane Brasil serão reunidas, e ficará a cargo do magistrado de Niterói julgar o mérito do caso, uma espécie de julgamento definitido em primeira instância. Até o momento, o juiz deferiu apenas a liminar, uma decisão temporária.

Em nota, a AGU afirmou que "analisa os efeitos da decisão para traçar a estratégia jurídica a ser adotada no caso".

MARUN: JUIZ SE EQUIVOCOU

Responsável pela articulação política do governo Michel Temer, o ministro Carlos Marun criticou, nesta segunda-feira, o juiz Leonardo da Costa Couceiro por ter suspendido liminarmente, na semana passada, a posse de Cristiane Brasil. Desde então, o governo reforçou a artilharia jurídica e passou a entrar com uma série de recursos para tentar garantir a posse de Cristiane, que segue suspensa.

Para Marun, o juiz "se equivocou" ao barrar a posse da deputada, e afirmou também que empossar ministros é ato exclusivo do presidente da República.

— Minha posição é que esse juiz se equivocou na sua decisão — disse o ministro, que acrescentou:

— Nesse momento, Cristiane Brasil é uma questão do Judiciário, o governo recebeu a indicação do PTB, entende que ela tem condições de ser ministra e o artigo 84 da Constituição Federal coloca como ato normativo do presidente nomeação e exoneração de ministros. Entendemos que a Constituição vai ser respeitada.

POLÊMICA

Como O GLOBO revelou na semana passada, o dinheiro usado para pagar as parcelas de uma dívida trabalhista que Cristiane Brasil tem com um ex-motorista tem saído da conta bancária de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. Cristiane foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-motoristas que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram empregados dela, conforme divulgou a TV Globo.

Uma das ações foi movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira e, nesse caso, a nova ministra fez um acordo para pagar a ele R$ 14 mil, divididos em dez parcelas que começaram a ser repassadas em maio do ano passado. Acontece que saem da conta bancária de uma assessora de Cristiane — e não da própria deputada Cristiane — os R$ 1,4 mil mensais. Cristiane alegou que reembolsava a funcionária de seu gabinete

. O GLOBO, então, pediu os comprovantes de reembolsos à funcionária, o que foi negado pela deputada federal.