Em sessão extraordinária, Câmara aprova convênios com Tribunal de Justiça e Univesp em Dracena

Projetos apresentados pelo Poder Executivo permitirão a instalação do Cejusc e de cursos superiores de ensino à distância.

Na manhã desta sexta-feira (4), os vereadores de Dracena aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária, dois projetos de lei do Poder Executivo que o autorizam a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Ambos terão vigência de cinco anos.

O primeiro a ser votado na Câmara Municipal foi o PL n° 61/17, que autoriza a parceria entre o Executivo e o TJ-SP para instalação do Posto Avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O foco das conciliações serão as execuções fiscais, como as de não pagamento de tributos municipais, entre outros assuntos.

Com a aprovação, o município deverá fornecer o espaço físico para a instalação do posto e o tribunal ficará responsável pela seleção e pela capacitação dos funcionários que farão os atendimentos.

O convênio com a Univesp foi o segundo a ser votado e apresentado através do PL n° 62/17, com o objetivo de instalação de polo de apoio presencial para a realização de cursos de licenciatura em matemática e em pedagogia e de engenharia da computação e de engenharia de produção, na modalidade de ensino à distância, ofertadas gratuitamente pela universidade.

O município assumirá o compromisso de oferecer e manter o espaço físico que será utilizado pelos alunos, recursos humanos, equipamentos de informática e infraestrutura, enquanto a Univesp disponibilizará todo recurso acadêmico, como tutores, acompanhamento e livros didáticos, e será responsável pela aplicação do vestibular.

Os vereadores de Dracena voltarão a se reunir na segunda-feira (7), às 20h, em sessão ordinária do Poder Legislativo.