Justiça de MS ordena conclusão do tombamento da avenida Afonso Pena

Medida atende ação civil pública do Ministério Público Estadual.

Para que processo seja efetivado, é necessário apenas registro em livro.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande finalize o processo de tombamento do canteiro na avenida Afonso Pena, localizada no Centro da cidade, incluindo as ciclovias construídas no local e inauguradas em dezembro de 2012. A decisão, tomada nesta sexta-feira (14), atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme o processo, a administração municipal realizou todos os procedimentos para tornar a via patrimônio histórico, cultural e paisagístico da cidade, chegando a obter o tombamento provisório. Para que a medida fosse definitiva, é necessário que seja feito o registro em um documento chamado livro tombo, ainda não realizado.

Impasse

Um dos principais receios do MPE foi a informação de que a prefeitura havia recebido verbas para implantação de corredores de ônibus, tornando necessário aumentar a área asfaltada, retirando parte do canteiro. Liminar proibiu qualquer alteração no local.

Entretanto, em 2012, a prefeitura começou as obras para a construção da ciclovia, dando início a uma série de discussões. O MPE acionou a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinou a suspensão dos trabalhos.

Placa em civlovia de Campo Grande

(Foto: Gabriela Pavão / do G1 MS)

Em setembro daquele ano, recurso da prefeitura conseguiu retomar a construção, aberta para uso pouco antes do Natal.

O MPE chegou a abrir inquérito para apurar ato de improbidade do então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) pela construção. Na decisão de sexta-feira (14), consta que a intervenção obteve todas as autorizações necessárias, estando, portanto, legais.

Uma vez construídas, conforme a sentença, “o Ministério Público conformou-se com o resultado de um agravo de instrumento que permitiu à requerida [prefeitura] construir uma ciclovia no canteiro central e, sendo assim, pediu que essa benfeitoria fosse alcançada pelo tombamento”.

Avenida Afonso Pena (Foto: Gabriela Pavão/ G1MS)