Prefeitura de Presidente Prudente decreta como encerradas as atividades de escola municipal no Jardim Aviação

Documento indica que alunos da EM Sueli Rodrigues Dias Pereira serão remanejados para unidade no Jardim Guanabara.

Em decreto publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial de Presidente Prudente, a Prefeitura anunciou o encerramento das atividades na Escola Municipal Sueli Rodrigues Dias Pereira, localizada na Rua Prudente de Moraes, 789, no Jardim Aviação. A medida faz parte de uma “reorganização” da rede municipal de ensino para 2019 apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) no ano passado.

O decreto, de número 29.571/2019, considera “a necessidade de compatibilizar a demanda entre escolas da rede, por georreferenciamento, garantindo que todos os alunos sejam atendidos na unidade escolar mais próxima das suas residências” (veja abaixo a íntegra do documento).

O documento ainda considera que “houve um estudo minucioso pela Comissão de projeção da Secretaria Municipal de Educação, através de dados referentes à unidade escolar, no sentido de otimizar recursos físicos, humanos e materiais disponíveis”.

Decreto

As atividades escolares foram encerradas a partir do dia 20 de dezembro de 2018. A decisão foi fundamentada em “proporcionar melhor estrutura física, recursos e condições de aprendizagem aos alunos”.

Diante da situação, o decreto ainda dispões que os alunos da EM Sueli Rodrigues Dias Pereira serão remanejados à Escola Municipal Valter Marques, situada à Rua Gávea, 53, no Jardim Guanabara.

Suspensão

Na última sexta-feira (25) também foi publicado um decreto que dispõe sobre a suspensão de atividades da Escola Municipal Ondina Quirino Barbosa, no Jardim Monte Alto. As considerações são as mesmas.

No documento, a Prefeitura de Presidente Prudente informa que haverá o remanejamento de alunos, estes, para a Escola Municipal Vilma Gianotti Martinez, no Parque Cedral, ou em unidade mais próxima de suas residências..

Decreto que dispõe sobre encerramento das atividades da escola foi publicado nesta segunda-feira (28) — Foto: Reprodução

‘Desrespeito’

O tema tem sido debatido deste o ano passado. Em dezembro de 2018, o Conselho Municipal de Educação (Comed) elaborou um parecer com manifestações desfavoráveis a pontos das propostas de planejamento e reorganização da rede municipal de ensino de Presidente Prudente para 2019 apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

O documento foi finalizado após uma reunião extraordinária realizada no Centro de Formação Permanente dos Profissionais em Educação de Presidente Prudente (Ceforppe).

Ainda no parecer, o Comed manifesta “o sentimento de desrespeito por parte da Secretaria Municipal de Educação” ao órgão colegiado.

Isso porque, segundo o parecer, não foi encaminhada para o Comed nenhuma das ações contidas no programa de planejamento e reorganização da rede municipal de ensino para 2019, apesar de a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determinarem a “gestão democrática da educação”.

Confira abaixo as propostas anunciadas pela Prefeitura de Presidente Prudente e a avaliação feita pelo Conselho Municipal de Educação sobre cada um dos itens:

Alterações anunciadas pela Prefeitura de Presidente Prudente — Foto: Reprodução

Alterações anunciadas pela Prefeitura de Presidente Prudente — Foto: Reprodução