Vereadora justifica que equipamentos podem contribuir para que roubos não aconteçam nos estabelecimentos localizados em Presidente Prudente.
Os vereadores da Câmara de Presidente Prudente devem debater, em sessão ordinária nesta segunda-feira (18), dentre outras propostas, o Projeto de Lei que obriga as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas da cidade a instalarem e manterem em funcionamento câmeras de vídeo na área externa de seus estabelecimentos. O texto justifica que a atitude maximizará a segurança de clientes e funcionários, das instalações e dos valores depositados.
Se aprovado o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Elza Alves Pereira e Pereira (PTB), a Elza do Gás, as agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas, terão o prazo máximo de 120 dias, a partir da publicação do texto, para se adequarem às novas exigências.
Cada estabelecimento deverá manter em funcionamento na área externa no mínimo quatro câmeras. Os equipamentos deverão estar em cada local de entrada e saída e/ou locais de passagem externas obrigatórias.
O monitoramento feito pelas câmeras será realizado por meio de gravações dos locais a serem protegidos, 24 horas por dia, “sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de seis meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente, das autoridades policiais sempre que solicitado”.
O descumprimento da lei deverá incidir em multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), dobrada a cada reincidência, sendo que após a quinta autuação, perderá o infrator o alvará de licença de funcionamento.
Justificativa
No texto, a vereadora declarou que a instalação dos equipamentos, “além de facilitar o trabalho da polícia e de coibir as explosões”, inibirá a ação de criminosos e levará mais segurança aos funcionários e clientes envolvidos nas movimentações de valores em tais estabelecimentos.
Conforme a vereadora, as gravações deverão ser armazenadas com a finalidade de auxiliar a identificação de criminosos, em caso de assalto.
“É de conhecimento de todos que a maioria das agências já possui câmeras de segurança, vigias armados e portas giratórias no interior. Os assaltantes mudaram sua área de atuação para a parte externa das instituições. As câmeras nesta propositura exigidas devem ser instaladas pelas próprias agências, no lado de fora do prédio, de forma que monitorem a entrada e saída de pessoas”, explica Elza no texto.
O projeto “visa inibir o crime conhecido como ‘saidinha de banco’. Um ou dois homens ficam dentro de uma agência bancária, com a função de monitorar o local, esperando uma potencial vítima, geralmente pessoas que utilizam o banco para sacar grande quantidade de dinheiro. Quando a vítima é escolhida, eles avisam o parceiro, que espera do lado de fora, e passam informações, como características físicas, roupas e o valor do saque. Os criminosos se posicionam na área externa da agência e praticam o assalto”, discorreu a vereadora em sua proposta.
Pauta
No total, a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (18) prevê o debate de 58 indicações, 18 Projetos de Lei na ordem do dia, quatro pesares, duas moções, 53 congratulações e 35 pedidos de providências e de informações.
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