Nova Constituição de Cuba vai a plebiscito; veja o que pode mudar

Presidente de Cuba reafirmou apoio a Nicolás Maduro em meio a crise na Venezuela. Expectativa é de que o texto seja aprovado pelos eleitores.

Os cubanos votaram neste domingo (24) a proposta da nova Constituição. O Parlamento de Cuba aprovou o texto final há dois meses, mas a nova legislação precisa passar pelo referendo para entrar em vigor.

Uma das principais mudanças propostas pela nova Constituição é o reconhecimento da propriedade privada – ainda assim, sob forte supervisão do regime comunista. Aliás, o texto reafirma o socialismo como sistema político "irrevogável" da ilha governada por Miguel Díaz-Canel.

A expectativa do governo cubano, segundo a agência France Presse, é de que a nova Constituição – apoiada pelo regime local – seja aprovada. No cenário mais improvável, caso o "não" vença, continua em vigor a Carta de 1976 e o regime teria que adequar as normas para dar base legal às reformas em curso.

Até as 22h30 deste domingo (horário de Brasília), o resultado não havia sido divulgado.

O que muda

• Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
• Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
• Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
• Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
• Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
• Estado laico – definição não aparecia no texto antigo;
• Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos "fins da sociedade socialista";
• Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de presidente da república;
• Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
• Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.

• O que não muda
  • Cuba continua um país comunista;
  • O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
  • Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
  • Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
  • Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
  • Meios de comunicação são de "propriedade socialista", jamais privados.

  https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/02/24/nova-constituicao-de-cuba-vai-a-plebiscito-veja-o-que-pode-mudar.ghtml