Cassação de prefeito, vice e vereadores deve ser 'imediata', segundo MPE.
Nova sessão da Câmara Municipal está marcada para segunda-feira (18).
A Promotoria de Justiça de Martinópolis, pertencente ao Ministério Público Estadual, protocolou nesta quinta-feira (14), uma recomendação para que a Câmara Municipal de Indiana extingua o mandato do prefeito Antônio Poleto, de seu vice, Sergio Previato, e de três vereadores, Marcelo Brazero Zaneti, Marcos Aurélio Fontolan e Carlos Adriano Silva Lopes, já na sessão extraordinária programada para a próxima segunda-feira (18).
O documento, assinado pelo promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, pede que o cumprimento automático da medida determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), diferentemente do que ocorreu no último encontro, quando não houve quórum, ou seja, mais de 50% dos parlamentares municipais não compareceram.
“Independente de votação no plenário, a mesa diretora da Câmara tem o poder de retirá-los dos postos. Esta foi a orientação dada pelo TRE e deve ser cumprida. Os recursos já foram julgados e derrubam qualquer medida cautelar anteriormente conquistada”, informa Cordeiro.
O promotor ainda alertou na recomendação que, caso não ocorra a extinção dos mandatos, existe a possibilidade da abertura de uma eventual ação civil pública de improbidade administrativa contra a Câmara de Indiana. “Em duas sessões, nos dias 5 e 12 de agosto, nada foi feito. Entretanto, a decisão judicial já está dada e deve ser executada imediatamente”, relata.
O acórdão com a cassação dos políticos foi divulgado no dia 31 de agosto. O texto também absolvia o vereador Paulo de Tarso Stuani. Foram julgadas as acusações de captação ilícita de sufrágio, uso indevido dos meios de comunicação e condutas vedadas a agentes públicos, conforme o texto do desembargador Mário Devienne Ferraz.
Os políticos foram condenados por desviar benefícios assistenciais, como medicamentos e vales para troca de produtos, durante as eleições de 2012, a fim de obterem vantagens. “Para o relator, a máquina pública foi colocada a favor da campanha dos candidatos, quebrando a isonomia entre os concorrentes”, informa nota do TRE.
A Câmara
O G1 tentou entrar em contato com a Câmara Municipal de Indiana, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. A equipe buscou contato com o assessor jurídico do Legislativo, Rogério Malacrida, porém não teve sucesso.
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