Prefeitura recorre à Justiça para interromper obras na Raposo Tavares

Medida foi anunciada nesta segunda-feira (11) pelo prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT), que pede a construção de um acesso seguro aos moradores, em Presidente Venceslau

A Prefeitura de Presidente Venceslau anunciou na manhã desta segunda-feira (11) que irá ingressar na Justiça com uma ação de “nunciação de obra nova” contra o Estado de São Paulo, visando à interrupção das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) que compreendem o trecho urbano entre os trevos principal e o que dá acesso à Penitenciária 2 do município. A decisão foi anunciada no gabinete do prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT), após um dia da morte de um morador do bairro Vencesville, no trecho citado.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da ação é cobrar a realização de um acesso rápido e seguro aos moradores do bairro Vencesville, que fica no lado oposto ao restante da cidade. Ou seja, para a Prefeitura, primeiramente deve ser construído o acesso para, então, somente depois ser executada a obra de duplicação.

Segundo Duran, em nota oficial divuldaga nesta segunda-feira (11), “todas as tratativas anteriores junto à agência reguladora Artesp [Agência de Transporte do Estado de São Paulo], desde o ano passado, não surtiram efeito prático”. Esclareceu também que “o problema foi criado por intransigência da equipe de engenharia da agência reguladora”.

Providência

A nota ainda esclarece que, em caráter de urgência, o prefeito se reuniu na semana passada com técnicos da Artesp, em São Paulo, ocasião em que formalmente apresentou um projeto com alternativa de acesso ao bairro Vencesville. Porém, segundo informado pelo Poder Executivo, até o momento, a Prefeitura não obteve resposta sobre o caso.

No encontro desta segunda-feira (11), Duran ressaltou que “a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), como empresa contratada, não tem se negado a atender ao pedido do município, mas, por outro lado, a Artesp não dá autorização para alteração do projeto original”.

A medida judicial, com pedido de liminar para suspensão da obra no trecho citado, deverá ser ajuizada entre esta segunda-feira (11) e terça-feira (12) pela Procuradoria do município, conforme informou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Presidente Venceslau.

Acidente e morte

Na madrugada deste domingo (10), um homem de 55 anos morreu em uma colisão entre a motocicleta que conduzia e um carro na Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Venceslau, próximo à passagem que dá acesso ao bairro Vencesville, que foi bloqueada na quarta-feira (6) para obras no local.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o acidente ocorreu por volta das 5h50 e vitimou Gilberto Jesus Correia, que era morador do bairro Vencesville. O condutor morreu no local.

Outro lado

Por meio de nota, a Artesp informou ao iFronteira nesta segunda-feira (11) que desconhece qualquer ação judicial da Prefeitura de Presidente Venceslau para paralisar as obras da Rodovia Raposo Tavares na região.

“A agência já havia recebido um projeto enviado pela Prefeitura para implantação de um dispositivo de acesso e retorno no local, mas reprovou a proposta por ser inviável tecnicamente. No último dia 4, a Prefeitura enviou novo projeto, esse de construção de uma passagem inferior no local”, salientou.

O órgão estadual explicou que a nova proposta está sendo analisada pelos técnicos da Artesp e que a referida obra não consta no contrato de concessão.

Por isso, segundo a Artesp, é necessária uma “análise profunda para verificar a necessidade e viabilidade técnica de sua inclusão no contrato, bem como a melhor forma de fazer o ajuste contratual para a inclusão da obra”.

Também por meio de nota, a Cart informou nesta segunda-feira (11) que o fechamento temporário da passagem de gado no km 621 foi necessário para a continuação das obras da duplicação da Rodovia Raposo Tavares.

“Não é possível, tecnicamente, continuar a duplicação sem esta medida. A paralisação da duplicação no atual estágio aumenta o risco à segurança de quem transita pela rodovia porque prolonga o tempo em que há desnível entre a faixa de rolamento e a faixa de domínio no sentido Presidente Venceslau/Presidente Prudente, onde está sendo aberta a nova pista da rodovia”, esclareceu.

Ainda conforme a Cart, o fechamento da passagem de gado é temporário e não inviabiliza que seja encontrada e decidida uma nova solução de acesso ao bairro Vencescille.

“Já está em análise na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) projeto neste sentido. Para a segurança viária, os motoristas não devem cruzar a pista. Para acessar o bairro Vencesville e fazer retorno devem utilizar os dispositivos do km 619+300 (Retorno do Frigorífico Kaiwoa) e do km 622+900 (Retorno da Faive e da P2). Acredite e respeite a sinalização!”, enfatizou a concessionária.

Atualizada para acréscimo de informações.