Imposto é repassado anualmente de forma proporcional à extensão da rodovia sob concessão
O Governo do Estado de São Paulo repassou a 12 municípios da região de Presidente Prudente R$ 4.300.728,86, referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias. No total, 256 Prefeituras receberam R$ 379.920.466,96.
A quantia enviada a cada município é proporcional à extensão da rodovia pedagiada que atravessa seu território. No Oeste Paulista, a Rodovia Raposo Tavares é a única sob o sistema e as cidades contempladas são Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Martinópolis, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó e Santo Anastácio.
O imposto, de acordo com o governo, pode ser empenhado em áreas como educação, transporte e saúde. Rancharia é o município da região que mais recebe verbas referentes ao pedágio. No ano passado, foram R$ 740.295,63.
“O recurso é utilizado na manutenção do município, com o pagamento da folha de funcionários, contas de consumo, como água e energia elétrica, além de serviços terceirizados. Por não ser um recurso vinculado, ele pode ser usado para qualquer fim”, explica o diretor da Divisão Municipal de Contabilidade, Ederson Wiliams da Paz.
Ele completa: “Mas a principal importância dele é que como ele aumenta a arrecadação do município, consequentemente temos que aumentar o investimento em Saúde e Educação, como determina a lei”, explica o diretor da Divisão Municipal de Contabilidade, Ederson Wiliams da Paz.
Desde 2000, quando o ISS passou a incidir sobre a tarifa pagas para trafegar no Estado, a administração municipal já recebeu R$ 2.094.873,36. Na região de Prudente, a quantia soma R$ 10.734.309,78.
Veja os valores repassados às cidades em 2011, 2012 e o acumulado na região na tabela abaixo:
A quantia enviada a cada município é proporcional à extensão da rodovia pedagiada que atravessa seu território. No Oeste Paulista, a Rodovia Raposo Tavares é a única sob o sistema e as cidades contempladas são Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Martinópolis, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó e Santo Anastácio.
O imposto, de acordo com o governo, pode ser empenhado em áreas como educação, transporte e saúde. Rancharia é o município da região que mais recebe verbas referentes ao pedágio. No ano passado, foram R$ 740.295,63.
“O recurso é utilizado na manutenção do município, com o pagamento da folha de funcionários, contas de consumo, como água e energia elétrica, além de serviços terceirizados. Por não ser um recurso vinculado, ele pode ser usado para qualquer fim”, explica o diretor da Divisão Municipal de Contabilidade, Ederson Wiliams da Paz.
Ele completa: “Mas a principal importância dele é que como ele aumenta a arrecadação do município, consequentemente temos que aumentar o investimento em Saúde e Educação, como determina a lei”, explica o diretor da Divisão Municipal de Contabilidade, Ederson Wiliams da Paz.
Desde 2000, quando o ISS passou a incidir sobre a tarifa pagas para trafegar no Estado, a administração municipal já recebeu R$ 2.094.873,36. Na região de Prudente, a quantia soma R$ 10.734.309,78.
Veja os valores repassados às cidades em 2011, 2012 e o acumulado na região na tabela abaixo:
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