Câmara vota orçamento de R$ 426 mi e lê renovação com Sabesp

Legislativo prudentino realiza sessão nesta segunda-feira e tem dois assuntos importantes para definir

Na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (19) a Câmara Municipal de Presidente Prudente vai discutir o orçamento da cidade para 2013, que está estimado em R$ 426.111.800,00. Também está previsto para ser lido o projeto de renovação do contrato com a Sabesp, enviado pela Prefeitura com urgência à Casa de Leis.

O encontro, que começa às 20h, é reservado apenas para análise do orçamento, assim nenhum outro projeto pode ser discutido durante a sessão ordinária. Portanto, o expediente sem votação ficará reduzido a 30 minutos, de modo que os requerimentos, indicações e congratulações terão que ser apreciados até às 20h30, segundo o regimento interno da Câmara.

A medida é tomada para reservar maior tempo à discussão do orçamento municipal. Caso haja interesse em se votar qualquer outra proposta, segundo explica o supervisor legislativo da Câmara, José Avansini, terá que ser aberta uma sessão extraordinária, mas para que isso ocorra existe um procedimento: os vereadores interessados devem conseguir cinco assinaturas dos colegas.

Orçamento

O orçamento municipal é composto por impostos recolhidos pela Prefeitura, receitas próprias das autarquias, como o Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Prudenprev) e o Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários (Sassom), além de repasses feitos pelo Estado e pela União.

Nele, estão inclusos os valores que devem ser obrigatoriamente distribuídos para todas as secretarias – que recebem percentuais diferentes –, Câmara Municipal e o Centro de Educação Profissional (Cepaz) Antônio Zacharias.

A peça orçamentária será votada hoje em primeira discussão e precisa da maioria simples para ser aprovada. A Câmara precisa aprova-la ainda em segundo turno antes de entrar em recesso.

Sabesp

O projeto que trata da renovação do município com a Sabesp por mais 30 anos para prestação dos serviços de água e esgoto foi protocolado na Câmara com pedido de urgência no mesmo dia em que foi anunciado pelo prefeito, na última quarta-feira (14).

Pelo regimento interno, as comissões e os vereadores têm 45 dias para analisá-lo. A presidente da Casa, Alba Lucena (PTB), já se disse preocupada pelo pouco tempo que resta do mandato, que acaba na segunda quinzena de dezembro, para abordar o projeto com a atenção que merece.