Câmara frustra planos do prefeito de ter renovação imediata com Sabesp

Grupo de cinco vereadores bem que tentou, mas outros seis decidiram não votar nesta segunda-feira renovação do contrato de saneamento

O projeto de lei 134/2012, que autoriza a Prefeitura de Presidente Prudente a renovar o contrato de prestação de serviços de água e esgoto com a Sabesp por mais 30 anos pelaoutorga de R$ 60 milhões era apenas para ser lido na sessão desta segunda-feira (19), já que foi protocolado com urgência e sequer passou pelas comissões da Câmara Municipal.

Entretanto, pouco antes de a sessão começar, o vereador Izaque Silva (PSDB), que é também funcionário da Sabesp, apresentou um requerimento com a assinatura de cinco parlamentares – procedimento exigido pelo regimento interno da Casa – para que fossem realizadas duas sessões extraordinárias ainda nesta noite e o projeto já votado em duas discussões, sem nem mesmo os parlamentares analisarem seu conteúdo.

A presidente da Câmara, vereadora Alba Lucena (PTB), então, requereu que tal decisão fosse a plenário. Daí o que se viu foi um Legislativo rachado em suas opiniões até mesmo entre os partidos.

Reginaldo Nunes (PMDB) faltou e Alba, como presidente, vota apenas em caso de empate. Assim, dos 11 votantes, cinco queriam logo a discussão da matéria: Izaque Silva e Kátia Guimaro do PSDB, Nico Rena (PTD), e Cidinho Lourenção e Osvaldo Bosquet do PSB.

Contudo, a maioria, seis, opinou pela não discussão do projeto nesta segunda-feira: Cidão Mendonça (DEM), Chicão da Maçã do Amor (PSB), Clóvis de Lima (PR), Douglas Kato (PV) e as duas grandes surpresas, Natanael Gonzaga, que é correligionário de Izaque Silva no PSDB, partido que também hoje é do governo estadual e, portanto, gere a Sabesp; e Alcides Seribeli (PTB), presidente da sigla a qual pertence o prefeito Milton Mello (Tupã), o maior interessado na rápida aprovação da renovação.

“Não podemos simplesmente aprovar um projeto que chegou hoje na Câmara e nós ainda nem lemos. Não é questão de racha, mas precisamos ter bom senso”, justificou-se Natanael.

Alcides Seribeli foi ainda mais contundente e criticou o fato de não haver redução nas tarifas nesse contrato proposto entre Prefeitura e Sabesp, ponto que por muito tempo foi alvo das principais críticas de Tupã e justificativa pela não renovação com a estatal.

“Admiro o acordo, mas chegou hoje na Câmara e ninguém leu ainda. São 90 páginas de muita responsabilidade, por isso temos que analisar com cuidado e fazer emendas se necessário. No contrato há propostas boas para o município e alguns grupos e entidades, mas cadê o benefício para a população em geral? Cadê a tão comentada redução das tarifas?”, questionou.

“O prefeito que me desculpe, é meu bom amigo e do meu partido, mas hoje não dava para votar isso. Se deixássemos entrar em discussão a coisa ia correr a toque de caixa e ser tudo aprovado ainda hoje, sem análise”, emendou Seribeli.

Com a negativa de ser votada na sessão desta segunda, a proposta que trata da renovação com a Sabesp agora segue seu trâmite normal na Câmara, passando pela análise das comissões e devendo ser votada na sessão da próxima semana. Ela precisa da maioria simples de voto para ser aprovada.

Alguns vereadores saíram irritados da sessão, que ainda aprovou em primeira discussão o orçamento do município para 2013. O mais consternado era Izaque Silva (PSDB).