Comissão Mista de Orçamento quer implantar assinatura digital de documentos

Medida visa reduzir o uso de papel com o uso da internet seja para apresentação ou divulgação de emendas e relatórios

Para reduzir o uso de papel e tornar mais transparente o processo de elaboração da proposta orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pretende implementar um  sistema de assinatura digital de documentos. A ideia, segundo o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é usar a internet como ferramenta para a apresentação e divulgação de emendas, relatório e demais proposições que tramitam na comissão.

“A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas. Isso também tornará o Orçamento mais acessível e transparente para o cidadão”, disse Pimenta. O deputado tem reunião nesta quinta-feira (11) com os secretários das mesas da Câmara, Sérgio Sampaio, e do Senado, Cláudia Lyra, para acertar um procedimento padrão para as duas Casas.

“Como é uma comissão mista, estou tentando construir um padrão compatível para as duas Casas”, frisou. A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. A ferramenta substituirá o material impresso que sempre foi usado em todo o processo legislativo.

De acordo com o presidente da CMO, a intenção é adotar o mecanismo digital para a proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Segundo Pimenta, isso pode evitar as longas filas que ocorrem às vésperas do encerramento do prazo para apresentação de emendas parlamentares, por exemplo.

Com a assinatura digital e a consequente publicação dos documentos na internet, ressaltou Pimenta, o cidadão terá mais facilidade para acompanhar as propostas contidas no Orçamento.

“O cidadão hoje tem muita dificuldade de acessar as emendas apresentadas pelos parlamentares e saber para onde ele destinou recursos. O mecanismo vai dar mais garantia do uso correto do dinheiro público e facilitar a fiscalização”, acrescentou.

Atualmente, os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, além dos tribunais regionais do Trabalho e juizados especiais cíveis, utilizam a assinatura digital. Órgão auxiliar do Congresso, o Tribunal de Contas da União e órgãos do Poder Executivo também adotam o mecanismo.