Sincomércio aciona Justiça por abuso em propagandas eleitorais

Presidente alega que carros estão excedendo limite de permanência nas vagas

O Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente foi à Justiça reclamar do abuso das propagandas eleitorais no Centro da cidade. De acordo com a instituição, os carros de som estão prejudicando clientes e vendas e veículos têm excedido o limite de permanência nas vagas.

Segundo o presidente Vitalino Crellis, muitos veículos ficam estacionados no mesmo local o dia todo, apenas trocando os cartões da Zona Azul. “Trocar o cartão é proibido, tanto que no cartão da Zona Azul está escrito que tem que fazer o rodízio. O consumidor começa a reclamar porque não tem vaga e acaba deixando de comprar”, reclama.

Porém, a Justiça Eleitoral pouco pode fazer a respeito, já que não há problema com a propaganda e sim com o desrespeito à legislação de trânsito. “A Legislação Eleitoral permite o uso de placas e cartazes nos veículos, desde que estabelecidos os limites legais. E a questão de veículos estacionados de forma irregular é uma infração de trânsito”, esclarece o promotor público Gilson Amâncio.

Em alguns casos, é possível ver até motos estacionadas no Calçadão fazendo a promoção de algum candidato. O uso do aparelho de som é permitido. Ficar parado naquele local, não.

O secretário municipal de assuntos viários, Luiz Abel Brondi, explica que muitos candidatos se aproveitam da dificuldade em fiscalizar esse tipo de comportamento. “A regulamentação é a mesma, não há privilégio algum para estes veículos que hoje fazem propaganda política e a fiscalização ocorre normalmente”, afirma.

Ele afirma que para verificar todas as trocas de cartões em um mesmo local seria necessário um efetivo maior de fiscais.Por isso, consumidores e lojistas podem contribuir com o trabalho, fazendo denúncias pelo telefone (18) 3908-7011.

“Para denunciar, é preciso ter a identificação do veículo e também se identificar como denunciantes. A fiscalização deve ir ao local imediatamente”, diz.