TRE mantém decisão e indefere registro para Agripino

Greve de servidores atrasa publicação da decisão e dificulta entendimento dos prazos

Em sessão realizada nessa quinta-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso de Agripino Lima (PMDB) e manteve a decisão de primeiro grau que indeferiu a ele o pedido de registro de candidatura a prefeito de Presidente Prudente e proibiu sua propaganda partidária. Ainda cabe recurso e os advogados do partido já preparam o material.

Com isso, o relator do caso no TRE, Paulo Hamilton, manteve também os argumentos do juiz Michel Feres, que lhe recusou o registro alegando que o pretenso candidato está com os direitos políticos suspensos até 2015 e sem filiação partidária. A decisão do Tribunal também suspende a liminar obtida por Agripino para continuar com a propaganda política até que houvesse uma decisão final do caso.

O problema é que uma greve dos servidores federais está atrasando o registro da decisão e sua publicação. Com isso, sequer os advogados das partes tampouco a própria assessoria de imprensa do TRE tem informações do conteúdo do voto do relator.

Assim, não se sabe o prazo para que Agripino deixe de promover sua propaganda política. “Teve a decisão, sabemos que negou o recurso indeferindo o registro, proibindo a propaganda e derrubando a liminar, só que nem nós ainda tivemos acesso ao teor do voto do relator para saber se devemos parar a propaganda imediatamente ou em 48 horas, por exemplo”, afirma o advogado do candidato do PMDB no caso, Anderson Martins Peres.

Ele garante também que a estratégia vai ser a mesma que ocorreu com a negativa do registro em primeiro grau. “Vamos recorrer entre hoje e amanhã, já estamos preparando a defesa. Depois de entrar com o recurso especial no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], vamos igual fizemos antes, propor uma ação cautelar com pedido de liminar liberando novamente a propaganda do nosso candidato, porque isso é um direito dele, a lei dá esse direito a ele, como bem entendeu o TRE na outra ação que movemos”, explica.

O advogado disse ainda que, em meio às dúvidas quanto aos prazos da decisão, a coordenação da campanha decidiu não mandar as equipes de propaganda do candidato para as ruas de Presidente Prudente nesta sexta-feira (10).