A Prefeitura de Presidente Venceslau, através do prefeito Ernane Erbella, formalizou na manhã desta quinta-feira, 28, o convênio que trata sobre a atividade delegada com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e que irá beneficiar a cidade com mais segurança, contanto com os militares que voluntariamente desejarem exercer funções em seu horário de folga, conforme as disposições previstas na Lei nº 3.033/2012 e no Decreto n° 085/2012, ambos assinados pelo Executivo municipal.
No encontro realizado no gabinete do prefeito Erbella, estiveram presentes o secretário de Planejamento, Paulo César Lopes Feriani e o supervisor de convênios da Secretaria de Planejamento, Luiz Fernando Hamada supervisor de convênios, ambos integrantes da comissão paritária; além do Tenente Coronel PM Mário Luiz Gabellini, Comandante do 14º GB de Presidente Prudente; o Major PM Elias Martins Viana, Sub Comandante do 14º GB de Presidente Prudente; o Tenente PM Kléber Domingos Crecimani Silva; Comandante do Posto de Bombeiros de Presidente Venceslau, e do Sub Tenente PM Paulo Roberto Araújo, encarregado administrativo do Posto de Bombeiros de Presidente Venceslau.
O convênio tem por objeto a conjugação de esforços para a utilização de policiais militares do Corpo de Bombeiros no exercício das funções de brigadista e socorrista em eventos promovidos e realizados pela Prefeitura. Os que aderirem à proposta, trabalharão em seus horários de folga, fardados e munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial e em locais a serem especificados conforme a necessidade do município. Para tanto, o bombeiro ganhará gratificação nos valores entre 5,93 e 8,06 UFMs (Unidade Fiscal do Município) - conforme sua patente – por hora trabalhada. O pagamento das gratificações correrá por conta do município.
Segundo o prefeito Erbella, a medida se mostra bastante positiva. “A atividade delegada vai possibilitar ainda mais segurança, tranquilidade e rapidez no atendimento para população em épocas e dias especiais, além de contribuir para a redução dos riscos de contratempos em eventos, bem como proporcionar uma gratificação ao profissional em atividade durante seu horário de folga", afirmou.
A participação na atividade delegada é voluntária e os PMs Bombeiros poderão trabalhar até 96h por mês nessa função. Os policiais que dela participam, cumprem escalas feitas pelo Corpo de Bombeiros, usam farda, viaturas, e equipamentos da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.
O convênio passará a valer a partir das assinaturas do Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, e do Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Roberval Ferreira França, e imediata publicação no Diário Oficial do Estado.
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