Prazo foi esticado para município apresentar respostas e documentos ao Ministério Público
A Prefeitura de Presidente Prudente pediu mais 10 dias para responder e apresentar os documentos necessários ao processo de regularização do funcionamento do Parque Aquático da Cidade da Criança, que opera sem algumas licenças.
O prazo para responder ao Ministério Público terminou na última quinta-feira (17), mas a Promotoria concedeu o aumento da data limite, que agora vai até 27 de maio.
A Promtoria informou que os trâmites nesses casos não ocorrem na velocidade que a população espera porque necessitam de estudo minucioso.
A Promtoria informou que os trâmites nesses casos não ocorrem na velocidade que a população espera porque necessitam de estudo minucioso.
O parque foi inaugurado em dezembro de 2011, após 10 anos do início das obras, e nele foram aplicados cerca de R$ 6 milhões.
No entanto, apesar de estar aberto ao público e ter toda sua estrutura administrada por uma organização privada que cobra entrada para o uso das piscinas, o loca opera sem de maneira irregular, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
De acordo com o órgão, a construção não tem licença prévia, que é a primeira autorização dada pelo órgão para qualquer obra que possa impactar o meio ambiente. Por causa das irregularidades, a companhia emitiu dois autos de advertência contra a Prefeitura de Prudente.
A Prefeitura admitiu o erro e prometeu regularizar as pendências. Em entrevista recente, o secretário municipal do Meio Ambiente, Fernando Luizari, informou que já tinha feito contato com a Cetesb, em São Paulo, que pediu um Roteiro de Recuperação Ambiental (RRA).
“Esse RRA é longo e demanda um prazo grande. O levantamento do Parque Aquático, as intervenções em área de preservação permanente [APPs], o sistema de esgotamento sanitário, entre outros, exige trabalhos com uma equipe multidisciplinar que exigirá uma licitação pública”, disse.
Além disso, a lei municipal de criação da Cidade da Criança, de 1999, que proíbe qualquer forma de exploração dos recursos naturais do local, precisará ser alterada.
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