Lei que obriga supermercados de PP a fornecer sacolas de graça é aprovada

Projeto irá para análise do Executivo; Apas diz que questionará constitucionalidade

Os vereadores de Presidente Prudente aprovaram em primeira e segunda discussão o projeto de lei que obriga supermercados da cidade a fornecerem gratuitamente sacolas aos consumidores. A votação ocorreu nessa segunda-feira (21). A Associação Paulista de Supermercados (Apas) promete ir à Justiça para consultar a inconstitucionalidade da medida.

Os estabelecimentos, conforme consta no texto da lei, deverão dar aos clientes sacolas biodegradáveis ou retornáveis sem nenhum custo. O fim da distribuição de sacolinhas nos mercados começou a ser implantada no início do ano, mas passou a vigorar de fato no último dia 4 de abril.

Ainda nesta terça-feira (22), o projeto aprovado será encaminhado à Prefeitura, para que o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) sancione a lei ou não. Ele tem 15 dias para dar parecer, mas também pode se silenciar sobre o tema. “Caso o prefeito se silencie, a Câmara pode publicar. Se ele vetar, o projeto volta à Casa e os vereadores acatam a proibição ou a derrubam. Se o veto for derrubado, a lei é aprovada, mas a Prefeitura pode entrar na Justiça questionando”, explica o assessor de imprensa do Legislativo, Maycon Morano.

Na sessão da semana passada, a Câmara já discutia a lei, mas a votação foi adiada após divergência sobre alguns pontos, principalmente quanto ao trecho que dizia que o preço da sacolinha biodegradável estaria embutido nas mercadorias. As alterações foram feitas e o projeto foi discutido novamente e aprovado.

O projeto nasceu dos vereadores tucanos Izaque Silva e Natanael Gonzaga, mas tinha como autoria a 15ª Legislatura, já que outros parlamentares pediram para assinar, com excessão a Douglas Kato (PV), Reginaldo Nunes e Kátia Guímaro (PSDB). Após a discussão da semana passada, Alcides Seribeli (PTB), que não estava presente na sessão de ontem, também pediu a retirada de seu nome.

Nesta terça-feira foi divulgada pesquisa feita pelo Datafolha em que 69% dos consumidores ouvidos acham que os supermercados deveriam voltar a distribuir gratuitamente as sacolas plásticas para o transporte de mercadorias. Entre os entrevistados, 75% afirmaram não ter percebido diferença nos preços nos supermercados após a retirada das sacolinhas. Entre quem notou alguma mudança, 23% afirmaram que houve aumento e 2%, redução.

Posição

O presidente regional da Apas, Pedro Nicoluci, disse que a associação irá aguardar a sanção do prefeito para depois se manifestar. Ele adiantou que irá acatar o que for decidido, apesar de não concordar. Porém, promete acionar o Judiciário. “Municípios que tiveram lei semelhante tiveram que voltar atrás porque ela foi considerada inconstitucional”, compara.

“Participamos de audiência pública e os vereadores passaram o projeto para votação sem nenhuma reunião com os membros”, afirma, citando a comissão formada por 15 pessoas, entre representantes de estabelecimentos do gênero, Ministério Público, Procon, sindicatos, Poder Público e sociedade civil, criada pela Câmara para discutir o tema. Apesar de estar formada há um mês, os membros não se reuniram uma única vez.

Ele ainda levanta outras questões: “Eles falam sobre favorecer o consumidor, mas a sacola que eles querem que seja distribuída custa até seis vezes mais que a outra e isso será repassado aos clientes. Além disso, tem a questão do descarte descontrolado, porque, por mais que ela seja biodegradável, ela precisa de um ambiente favorável para se decompor, e as pessoas vão jogá-la em qualquer lugar”, posiciona-se.