Justiça manda internar, por homicídio triplamente qualificado, adolescente que assassinou patrão em Dracena

Medida socioeducativa vale por prazo indeterminado, mas não pode superar o período de três anos, conforme a sentença.

A Justiça determinou a internação de um adolescente, de 17 anos, acusado de matar o dono de uma oficina mecânica em Dracena.

A vítima, de 63 anos, foi assassinada em abril deste ano em seu próprio estabelecimento, localizado no bairro Metrópole, onde recebeu golpes de uma ferramenta de chave desferidos pelo rapaz, que trabalhava como funcionário da oficina.

Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa vale por prazo indeterminado, até que o jovem seja considerado apto ao convívio social, mas sem exceder o período máximo de privação de liberdade de três anos, com reavaliação semestral.

A sentença da juíza da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Dracena, Aline Sugahara Bertaco, considerou que a internação provisória que já havia sido decretada contra o adolescente permanece necessária e negou-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Assim, eventual recurso de apelação terá apenas efeito devolutivo, de modo que conta com aplicabilidade imediata a medida socioeducativa imposta na sentença.

Na própria sentença, a juíza expediu o mandado de internação “a ser cumprido de imediato”.

Segundo a decisão judicial, o adolescente foi enquadrado na prática do ato infracional de homicídio triplamente qualificado, conforme tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal.

As condições qualificadoras referem-se a motivo torpe, recurso que dificultou a defesa do ofendido e para assegurar a impunidade e vantagem de outro ato infracional.

“O ato infracional atribuído ao adolescente (equiparado ao crime de homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa do ofendido e para assegurar a impunidade e vantagem de outro ato infracional) é gravíssimo, equiparado a hediondo. Ademais, a violência com que foi exercido contra a vítima, vindo o adolescente a matar a vítima com chave inglesa, demonstra a extrema violência com que foi praticado o ato”, salientou a juíza na sentença proferida na semana passada.

Ocorrência foi registrada em Dracena — Foto: Jorge Zanoni/Cedida

Compra de motocicleta

De acordo com a Polícia Civil, o rapaz confessou o assassinato em depoimento formal, quando apresentou detalhes sobre o caso.

O caso foi registrado na noite de 11 de abril. Conforme a Polícia Civil, um cliente foi até a oficina mecânica por volta das 20h e chamou pelo nome da vítima, mas ela não respondia aos chamados.

Como o portão estava aberto, o homem decidiu entrar no estabelecimento e se deparou com a vítima caída em meio a peças de veículos com um ferimento na cabeça.

O cliente acionou a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, o adolescente contou que havia contraído uma dívida de R$ 14 mil, com pagamento em 12 parcelas, através do uso indevido do cartão bancário do patrão. Ele tinha a confiança do patrão para realizar transações bancárias à empresa e, inclusive, possuía conhecimento da senha do cartão.

O rapaz dirigiu-se ao banco para pegar o novo cartão da conta da vítima e seguiu para a casa do proprietário de uma motocicleta que ele pretendia adquirir.

O dono da moto não estava no local, mas como sabia do negócio já em andamento a esposa dele fechou a venda do veículo pelo pagamento de R$ 14 mil em 12 parcelas.

Segundo a Polícia Civil, o adolescente convenceu a mulher de que tinha autorização do patrão para utilizar o cartão, do qual possuía, inclusive, acesso à senha, e ela acreditou na versão do rapaz para fechar o negócio.

Ambos dirigiram-se à casa de uma cunhada da mulher, que possui uma empresa que utiliza máquina de cartão, e efetuaram a transação de R$ 14 mil em 12 parcelas.

No entanto, quando voltavam para a casa da mulher, ainda no carro dela, o adolescente recebeu uma ligação do patrão já o questionando sobre a transação, pois a vítima tinha sido avisada pelo banco, de forma online, sobre a dívida. O rapaz negou, então, ao patrão que tivesse feito qualquer tipo de transação com o cartão. A mulher também ouviu a alegação e questionou o rapaz sobre a situação, mas ele desceu rapidamente do carro, pegou a bicicleta que usava e voltou para a oficina mecânica.

Ao chegar à oficina, o adolescente continuou negando ao patrão que tivesse qualquer envolvimento com a transação.

Segundo a Polícia Civil, mesmo assim, ficou a desconfiança do patrão sobre o rapaz.

A mulher do dono da moto mandou mensagens para o adolescente, questionando sobre a situação e dizendo que iria falar com o patrão dele. Com isso, o rapaz entrou em desespero, implorou para a mulher não levar adiante o caso e disse que tudo estava resolvido.

Já no começo da noite, com o fim do expediente de trabalho, o adolescente saiu da oficina com outro funcionário, mas no meio do caminho falou para o colega que precisaria voltar ao estabelecimento para pegar meias que havia esquecido no local. O rapaz estava de bicicleta, enquanto o colega usava uma moto.

Quando voltou para a oficina, o adolescente deparou-se com o patrão sozinho no estabelecimento.

Segundo a versão apresentada pelo rapaz à polícia, ambos voltaram a falar sobre a transação de R$ 14 mil e o patrão teria dito que mandaria um funcionário "conversar sério" com o adolescente se viesse a descobrir que havia sido ele o responsável pela dívida.

Quando o patrão abaixou-se para mexer no câmbio de um veículo que consertava na oficina, o adolescente, sem que a vítima percebesse, pegou uma ferramenta de chave e atingiu um golpe por trás na cabeça do patrão.

Ainda segundo a polícia, o rapaz desferiu outros dois golpes nas costas e mais um na cabeça da vítima.

Depois de matar o idoso, o adolescente voltou ao local onde o colega o aguardava e ambos foram a um bar.

Uma hora depois, quando ainda estavam no bar, o amigo do adolescente recebeu uma ligação de um cliente da oficina que lhe contou que o patrão estava caído no chão do estabelecimento em meio a sangue.

O adolescente e o colega voltaram à oficina, onde já encontraram uma aglomeração de pessoas e policiais que prestavam o atendimento à ocorrência.

A motocicleta que o adolescente havia comprado com o cartão da vítima estava em uma oficina e foi apreendida pela Polícia Civil, que a encaminhou à Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a vítima teve lesões nas costas, no pescoço, na cabeça e, aparentemente, no braço, o que sugere uma tentativa de defesa dos golpes. Tais lesões, segundo a polícia, correspondem à narrativa feita pelo adolescente.

Segundo a polícia, os golpes desferidos contra a vítima foram violentos.

Ocorrência foi registrada em Dracena — Foto: Jorge Zanoni/Cedida

Como não houve flagrante, o adolescente permaneceu em liberdade durante as investigações.

No entanto, a Polícia Civil pediu ao Poder Judiciário a internação provisória dele pelo período de 45 dias e a medida foi decretada pela Justiça. Ele foi apreendido no dia 17 de abril e encaminhado à Cadeia de Adamantina para posterior remoção a uma unidade da Fundação Casa.

O próprio adolescente indicou onde estava na oficina a ferramenta utilizada para matar a vítima e a polícia apreendeu a chave.

Na avaliação da polícia, o rapaz premeditou o assassinato quando decidiu voltar à oficina para encontrar sozinho o patrão no estabelecimento.

As investigações ainda apontaram que o adolescente demorou no máximo seis minutos para matar o idoso.

Ainda segundo a polícia, o adolescente trabalhava havia três anos na oficina e tinha uma relação de confiança com o patrão, que o tratava como um filho.

Em juízo, o adolescente confessou o assassinato do patrão e afirmou que o idoso disse-lhe que iria mandar matá-lo, se confirmasse a suspeita de que o rapaz teria utilizado o seu cartão.