Prazo venceu na sexta-feira (15) e apenas um comerciante cumpriu a determinação expedida pelo Poder Executivo. Decisão judicial limitou a presença no local a 240 lojistas.
Dos 34 boxistas do Camelódromo de Presidente Prudente notificados pela Prefeitura a deixar o local, apenas um cumpriu a determinação até o momento, segundo informou o Poder Executivo ao G1 na tarde desta segunda-feira (18).
Outro boxista, segundo a Prefeitura, se prontificou a sair do Camelódromo até esta terça-feira (19).
O Executivo esclareceu ao G1 que fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) irão novamente ao Camelódromo nestas terça-feira (19) e quarta-feira (20) “para tentar convencer os comerciantes a deixarem os boxes, tendo em vista a decisão judicial” que obrigou a Prefeitura a permitir a ocupação do espaço da Praça da Bandeira, no Centro da cidade, a no máximo 240 lojistas.
Se ainda houver resistência, a Prefeitura salientou ao G1 que irá procurar o Poder Judiciário, através da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Presidente Prudente, que responde pelo caso, para se orientar sobre o que deverá ser feito.
Com orçamento de R$ 4,5 milhões, a Prefeitura pretende realizar obras de reforma do Camelódromo que irão atender ao limite de 240 boxistas imposto pela Justiça para a ocupação da Praça da Bandeira.
A ordem de desocupação dos boxes atende a uma determinação judicial, que, entre outras exigências, obrigou o município a reduzir o número de boxistas instalados no Camelódromo para 240, conforme previsto no decreto 16.462/2004, de autoria do próprio Poder Executivo.
No texto da notificação, a Sedepp esclareceu que, por se tratar de cumprimento de uma ordem judicial, não se aceitará pedido de prorrogação do prazo.
A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira, local onde fica o Camelódromo, no Centro de Presidente Prudente.
A Justiça acatou, em partes, o pedido da Promotoria e determinou a redução do número de boxes para os 240 previstos em decreto, o recadastramento dos comerciantes do local, bem como a revitalização da Praça da Bandeira e a revisão das condições de segurança das instalações.
“Todas essas exigências serão atendidas pela administração, que já assinou o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal [CEF] para revitalização completa do Camelódromo, cujo cronograma de obras deve ser anunciado nas próximas semanas”, destacou a Prefeitura, por meio de nota.
Os investimentos nas obras estão estimados em R$ 4,5 milhões, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da CEF.
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