Em outro caso de repercussão, Mizael Bispo, acusado de matar ex-namorada, aciona STJ
SÃO PAULO - No regime semiaberto desde julho, a madrasta da menina Isabela Nardoni, Anna Carolina Jatobá, não consegue emprego fora do presídio de Tremembé, interior de São Paulo, onde cumpre pena pela morte da enteada, em 2008. De acordo com o advogado Roberto Podval, a Justiça autorizou sua cliente a trabalhar na região durante o dia, mas ela não encontra vagas. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses pela morte da criança, então com 5 anos, ao lado do marido Alexandre Nardoni.
Embora a falta de oportunidade seja o principal motivo para justificar porque Anna Carolina ainda não está trabalhando, segundo o advogado, também pesa a segurança dela fora do presídio.
— Ela não tem onde trabalhar. Óbvio que não deixa de ser mais seguro ficar no presídio, por conta da repercussão do caso, mas nem opção ela tem — diz Podval.
Atualmente, Anna Jatobá trabalha numa confecção que funciona dentro de Tremembé. O trabalho dentro do presídio é utilizado para diminuir a pena final.
A detenta conquistou a progressão do regime após a defesa mostrar que ela cumpre no presídio suas tarefas disciplinares de forma satisfatória. Um laudo psicológico ainda afirma que a chance de ela cometer novo crime é “nula”. Assim, Anna Carolina passou a ter direito a cinco saídas temporárias por ano em datas comemorativas, com autorização do presídio, e também de trabalhar.
No Dia das Crianças, em outubro, Anna Carolina deixou o presídio pela primeira vez e passou o feriado com os dois filhos, de 10 e 12 anos, que moram com a família dela em São Paulo. A madrasta sempre negou a autoria do crime e, em conversa com assistente social na cadeia, destacou que "não se sentia culpada nem arrependida, porque era inocente".
'CASO MÉRCIA': DEFESA DE EX-PM PEDE SOLTURA
Em outro caso de homicídio que gerou grande repercussão em São Paulo, a defesa do ex-policial Mizael Bispo de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, ocorrida em 2010, espera vê-lo solto "em breve". O advogado dele, Valmir dos Santos, afirmou ao GLOBO que há duas semanas apresentou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que sua sentença seja revista
A defesa alega que, dentro do processo, constam a confissão de dois homens no crime perante o delegado do caso, Antônio Olim. Eles teriam sequestrado e matado a vítima, mas não foram "devidamente investigados". Além disso, alega Santos, o juiz do caso, Leandro Jorge Bittencourt Cano, errou ao interrogar Mizael durante inquérito policial. O magistrado também teria participado da colheita direta da prova contra o condenado.
— Mizael tem todos os requisitos para ser posto em liberdade. Temos réu confesso não investigado e um juiz que errou ao participar da colheita de prova contra ele — aponta Santos.
Já o promotor do caso, Rodrigo Merli, diz que "é tudo lorota" e afirma que deve ser difícil a defesa conseguir uma decisão favorável. AO GLOBO, ele explicou que as três pessoas foram, sim, investigadas, mas a participação delas foi descartadas.
Uma delas, identificada pelo promotor como Nego Márcio, mentiu ao afirmar que Mizael tinha sequestrado Mércia e ficado com ela em cativeiro por dois ou três dias. Ficou comprovado, porém, segundo Merli, que o carro da vítima foi jogado na represa no próprio dia do desaparecimento.
Outro investigado, identificado como Henrique, dizia ser ele o assassino, mas teria problemas mentais "e que só queria aparecer", observa o promotor. A terceira pessoa, identificada como Sandro Careca, nunca foi encontrada.
Com relação ao juiz, Merli explica que não existiu interrogatório na fase do inquérito, apenas na judicial, e ainda que eventuais irregularidades não contaminam a ação penal.
Mércia Nakashima, que também era advogada, desapareceu em maio de 2010 depois de ter saído da casa de familiares, em Guarulhos. Seu corpo foi encontrado em Nazaré Paulista no mês seguinte, um dia após seu carro ser localizado submerso numa represa. A vítima foi baleada e morreu afogada.
Mizael negou ter cometido o crime, mas foi condenado em 2013 por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de meio cruel). Em junho último, porém, a Justiça de São Paulo aumentou o tempo da condenação do advogado e ex-policial militar para 22 anos e oito meses de prisão.
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