Prefeitura protocolou um agravo e agora aguarda a decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Por enquanto, os usuários do Rio Paraná ainda podem se beneficiar da rampa localizada na orla fluvial de Presidente Epitácio. A demolição do acesso foi interrompida pela Justiça, segundo informou a Prefeitura nesta terça-feira (26).
Na segunda-feira (25), moradores de Epitácio fizeram uma manifestação para impedir a retirada da rampa.
"Por enquanto, a gente pode usar e vamos lutar até o fim para que fique ali. É de extrema importância para todos os pescadores, pousadas e usuários em geral", relatou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Fluviais no Estado de São Paulo, Osmar da Silva, que participou do protesto.
A suspensão
O assessor jurídico da Prefeitura de Epitácio, Franklin Villalba Ribeiro, explicou que o Executivo entrou com um agravo contra a decisão da juíza Thais Migliorança Munhoz Clausen, da 1ª Vara do município. "Por causa do protocolo, ela decidiu pela suspensão da demolição da rampa até que se decida o mérito do agravo", disse.
Segundo o assessor, anteriormente, o município pediu a cessão de uso da rampa entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Epitácio.
"Entramos com pedido para que a juíza cumprisse apenas a liminar de reintegração de posse, sem a demolição das benfeitorias. Mas ela alegou que tinha a decisão superior já concedida", afirmou Ribeiro.
Ele ainda ressaltou que o município tinha o prazo para entrar com o agravo e que protocolou o pedido de retratação ou suspensão da demolição. "Na área do perímetro urbano é o único acesso. Agora, vamos aguardar a decisão do agravo junto ao Tribunal de Justiça", frisou o assessor jurídico.
Outro lado
Por meio de nota, a Cesp confirmou na tarde desta terça-feira (26) que há uma decisão judicial, que suspendeu o cumprimento da “referida reintegração de posse em razão de agravo de instrumento interposto pela prefeitura de Presidente Epitácio”.
Ainda de acordo com o comunicado, houve a “manutenção da rampa e as demais edificações foram demolidas”.
Autalizada para acréscimo de informações.
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