Sem condições financeiras, municípios desistem do Samu Regional

Em carta divulgada nesta terça-feira (3), prefeitos da Nova Alta Paulista alegam que foram esgotadas todas as possibilidades possíveis para o funcionamento do Serviço Móvel de Urgência

A Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap) divulgou um comunicado nesta terça-feira (3) em que informa que as prefeituras da região não têm condições financeiras de arcar com as despesas de implantação do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

O documento leva os nomes dos prefeitos de Adamantina, Ivo Francisco dos Santos Júnior, de Lucélia, Osvaldo Alves Saldanha, de Inúbia Paulista, Claudionir Ghelfi, de Parapuã, Samir Alberto Pernomian, de Mariápolis, Ismael de Freitas Calori, de Salmourão, José Luís Rocha Teles, de Osvaldo Cruz, Edmar Carlos Mazucato, de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, de Rinópolis, Valentin Trevisan, de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas, e de Pracinha, Valdomiro Alves Filho. O governante de Adamantina é, inclusive, o presidente da Amnap. A decisão foi tomada em uma reunião realizada nesta terça-feira (3) em Tupã.

“Certos de termos esgotado todas as possibilidades possíveis e de estarmos prezando pela saúde financeira e econômica consciente dos municípios, com muito pesar, afirmamos que não temos condições de bancar os custos para a implantação do Samu Regional”, diz a carta.

O objetivo do comunicado, que também levou o nome do Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências, que debate a criação do Samu, foi “esclarecer que todos os esforços foram envidados para a implantação do serviço”.

Na carta, os prefeitos explicam que com a “determinante atuação” do Ministério Público Federal (Regional de Marília), através do procurador da República Diego Fazardo Maranha de Souza, e do Ministério da Saúde, pelo consultor técnico Lissandro Luís Pinto da Silva, foram realizadas reuniões e debatidas alternativas na busca por soluções para o impasse econômico-financeiro estabelecido pela não-adesão de um dos entes previstos no projeto inicial de co-financiamento do sistema.

“Cientes da qualidade do serviço e da importância regional da implantação do Samu, foram propostas alternativas de redução de custos, a fim de adequar o sistema à capacidade financeira dos municípios, já sobrecarregados pelos elevados investimentos nos setor de saúde”, alegam os governantes.

Eles aponta que, “não obstante a todo este esforço regional”, com a presença dos municípios de Tupã, Adamantina, Osvaldo Cruz, Lucélia, Pacaembu, Parapuã, Rinópolis, Mariápolis, Salmourão, Inúbia Paulista e Pracinha, e com a ausência dos municípios de Bastos, Herculândia, Arco-íris, Iacri, Queiroz, Flórida Paulista e Sagres, não foi possível obter a adesão de todos os 18 municípios envolvidos no Samu. Essa situação, conforme a carta divulgada nesta terça-feira (3), “acarretaria maiores gastos aos municípios que se dispuseram a aderir ao serviço”.

“Saliente-se que a não implantação do Samu no prazo estipulado pelo MPF, mesmo implicando a devolução das ambulâncias doadas aos municípios, não significa a extinção das possibilidades da criação dos serviços nos municípios ora citados. Todavia, futura implantação deve ser pautada em gestão responsável e com garantias de seu pleno funcionamento, sem que isso importe em aumento da já abusiva carga tributária ou de problemas econômico aos municípios”, ressalta o documento.

Clima eleitoral

“Exatamente por isso, pela situação financeira dos municípios, nós achamos que o melhor era optarmos pelo adiamento dessa decisão. Então, no momento, nós estamos recusando a instalação do Samu na nossa região. Nós, que ainda não implantamos, temos a sensação de que hoje é o melhor caminho”, afirmou o prefeito de Adamantina e presidente da Amnap, Ivo Santos.

Já o prefeito de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, declarou que os governantes municipais pretendem postergar o assunto para o início do ano que vem, já que o país contará com eleições gerais para cargos em âmbitos federal e estadual em outubro de 2014. Ele avaliou que podem assumir, após as eleições, políticos com “outras orientações”. “É muito difícil para os municípios que nós já arquemos com mais despesas”, enfatizou. “Para que isso não aumente o buraco nas prefeituras, nós estamos tendo essa preocupação. Ninguém é contra o Samu. Nós sabemos que é ótimo, que é bom, que é excelente”, definiu. Segundo ele, o que os prefeitos querem é que se clareie melhor como os recursos para o Samu vão vir e quando vão ser reajustados.

O prefeito de Parapuã, Samir Pernomian, afirmou ter a “certeza” de que “foi uma decisão sábia”. “Os municípios hoje financeiramente não têm como arcar com o Samu. Todos os municípios já têm um gasto acima de 20% com a saúde. Todos os municípios arcam com despesas de seus hospitais, das suas santas casas. E assim mesmo a gente sabe que não dá conta de fazer a saúde como deveria. Aderindo ao Samu, entendemos que não teríamos tantos benefícios pelos gastos que cada município ia ter”, explicou. Além disso, ele argumentou que, como havia uma adesão total dos 18 municípios envolvidos, os que ficassem com a implantação do sistema estariam “sobrecarregados”. “Foi uma decisão acertada nós não aderirmos agora por questões financeiras e econômicas de cada município. Para os municípios, a melhor coisa no momento é não aderir”, apontou.

Perda

Pernomian ainda avaliou que a região terá prejuízos com a falta do Samu. “Eu entendo que a região perde muito. O sistema do Samu para a nossa região seria fundamental. Eu acho importante, só que não é justo que o município arque com essas despesas todas”, disse. Ele citou, como comparativo, que a região de Campinas, a qual considerou “super rica”, não está conseguindo manter o Samu. “Imagine a nossa região, na situação em que estamos”, salientou. “Nós temos muitas prioridades dentro de cada município que têm de ser atendidas”, definiu.

O secretário municipal de Saúde de Adamantina e presidente do Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências, Jorge Chihara, disse que os municípios, depois de apresentado o custo para cada habitante da região, fizeram a avaliação e chegaram à conclusão de que neste momento não teriam condições de bancar a implantação.

“Na avaliação da grande maioria dos prefeitos, os municípios, neste momento político, de véspera de eleição, optaram que não seria ideal tomar uma decisão no sentido de aumentar as despesas. Eles acharam que é melhor a não implantação neste momento do que implantar e na frente, depois de alguns meses, ter a desistência de alguns municípios e colocando em situação pior ainda aqueles municípios que ficarem restantes neste plano regional do Samu. É uma decisão soberana dos prefeitos e isso vai ser comunicado ao Ministério da Saúde e à Procuradoria da República”, afirmou.

Segundo ele, o Ministério da Saúde não prevê nenhuma penalização à região e aos municípios. “Quando os municípios novamente em um outro momento se reunirem e acharem que é possível montar o Samu Regional, a gente manda o plano novamente para o Ministério da Saúde e com certeza isso será aprovado e a gente vai implantar no momento adequado”, salientou.