Proposta para viabilizar Copa recebeu 31 votos favoráveis e 19 contrárias.
Empresas privadas receberão isenção fiscal para financiar despesas.
Após quase três horas de discursos, foi aprovado na noite desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei que concede incentivos fiscais para financiar a instalação das estruturas temporárias do Estádio Beira-Rio para a Copa do Mundo. A proposta recebeu 31 votos favoráveis e 19 contrários.
O impasse sobre quem bancaria a conta de R$ 30 milhões ameaçava a realização dos jogos da Copa em Porto Alegre, segundo as autoridades. Tanto o prefeito José Fortunati quanto o governador Tarso Genro afirmaram que o projeto de incentivo era a única alternativa para garantir o evento na capital, após o Inter anunciar que não arcaria com os custos.
Agora, o projeto terá de ser sancionado pelo governador e regulamentado. Mas os organizadores já poderão correr atrás de parceiros privados para captar até R$ 25 milhões. De acordo com o Comitê Gestor da Copa (CG Copa), vinculado do Palácio Piratini, quatro empresas já teriam manifestado interesse em colaborar. As empresas que aderirem ao programa terão descontados ICMS o valor total investido.
Os outros R$ 5 milhões necessários para fechar a conta virão de equipamentos e estruturas já existentes ou que serão adquiridos pela prefeitura e pelo governo estadual, com a condição de que fiquem como legado. Uma lista com esses itens deve ser apresentada ao Ministério Público (MP), que autorizou a compra com dinheiro público.
Quatro emendas ao projeto foram propostas pelos deputados, mas apenas uma foi aprovada. Assinada pelo deputado Frederico Antunes (PP) e outros seis parlamentares do partido, ele estabelece o acompanhamento pela internet do destino dado aos recursos captados pela lei de incentivo, foi aprovada por 48 votos a 1. “Buscamos trazer transparência em 'real time' ao projeto de isenção fiscal”, justificou o deputado Mano Changes.
Outras três emendas foram automaticamente derrubadas. Duas delas eram de autoria do deputado Nelson Härter (PMDB). Uma previa o repasse, por parte das empresas, de 15% do valor descontado ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte e outra dava prazo de 60 dias, após a Copa, para o governo informar o destino dos equipamentos adquiridos. Já a emenda do deputado Cassiá Carpes (SDD) determinava que a aquisição de todos os equipamentos ou serviços do programa fosse feita sob licitação.
Expectativa e polêmica
A votação foi cercada de expectativa. Os discursos dos deputados foram acompanhados com atenção pelo coordenador do Comitê Gestor da Copa no Estado, Maurício Santos; pelo secretário extraordinário da Copa de Porto Alegre, João Bosco Vaz; pelo secretário de Gestão, Urbano Schimitt, e pelo gerente do Comitê Organizador Local (COL) da Fifa, o ex-jogador de vôlei Paulão.
O presidente do Inter, Giovanni Luigi, também compareceu à Assembleia. O dirigente voltou a afirmar que o clube não tem responsabilidade contratual sobre as estruturas temporárias, como alegavam representantes dos governos estaduais e municipais. “O contrato com a Fifa não estabelece que o clube seja responsável pelas estruturas temporárias”, disse.
Entre os deputados, o projeto de incentivo foi alvo de polêmicas. A bancada do PSDB foi uma das primeiras a se manifestar contra a proposta. O líder da bancada, deputado Jorge Pozzobom, diz que o projeto de lei é ilegal, pois contraria as leis de responsabilidade fiscal e eleitoral.
Na tribuna, Pozzobom também ironizou qualquer risco de Porto Alegre perder a Copa. “Todos nós sabemos que, independente da aprovação deste projeto, a Copa do Mundo vai sair em Porto Alegre. A bancada do PSDB vota contra o projeto”, discursou o deputado.
Já os deputados da base governista procuraram ressaltar no discurso as perdas que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul teriam caso a Copa não fosse realizada na capital. A posição foi semelhante a manifestada pela bancada do PP, que faz oposição ao governo, e também pelo deputado Alexandre Postal, único parlamentar do PMDB favorável à proposta.
“O certo seria a FIFA bancar, como está fazendo em São Paulo, mas o fruto dessas imposições, cabe a nós assumirmos. O mundo inteiro irá ver o Rio Grande do Sul e Porto Alegre e acredito que isso irá se traduzir em lucros para o estado”, justificou o parlamentar.
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