Narandiba proíbe animais soltos nas vias públicas do município

Prefeitura informa que vai regulamentar a medida, que prevê multa para os proprietários, dentro do prazo de um mês

Entrou em vigor nesta quarta-feira (3) uma lei que proíbe a circulação e a criação de pequenos e grandes animais na área urbana e nas estradas municipais pavimentadas de Narandiba.

De acordo com o dispositivo, está proibida a permanência de animais de quaisquer espécies em vias públicas, terrenos baldios, estradas vicinais pavimentadas e qualquer espaço urbano do município, sem expressa autorização da Prefeitura.

Os animais poderão ser recolhidos em depósitos próprios ou locados pela Prefeitura. A lei também autoriza o Executivo a terceirizar o recolhimento e a guarda dos animais, quando não dispuser de locais e equipes para efetuar os serviços.

Os animais recolhidos deverão ser retirados no prazo máximo de 10 dias pelos proprietários após o pagamento de uma multa. O valor da infração foi estipulado em R$ 30 por animal, além de uma taxa de manutenção equivalente a 10% da multa por cada dia em que permanecer apreendido.

Os animais utilizados para o consumo humano, equinos e muares serão leiloados, depois de vencido o prazo para a retirada, com a destinação do dinheiro arrecadado aos cofres públicos.

A lei não permite o abate para consumo humano ou para descarte pela Prefeitura. No entanto, as exceções para o abate valem somente para os casos de zoonoses, fraturas ou outros motivos pertinentes, desde que atestados por um médico veterinário.

O vereador Aparecido Donizete Pacheco (PSDB), autor da lei, explica que a medida vale tanto para animais de grande porte, como bois e cavalos, quanto para as espécies domésticas, como cães.

Pacheco salienta que a possibilidade de terceirização foi aberta porque a Prefeitura não possui atualmente um local para guardar os animais apreendidos. Segundo ele, os principais objetivos da medida são garantir a segurança da população e combater os transtornos causados pelos animais soltos.

Executivo

O prefeito de Narandiba, Ênio Magro (PSDB), avalia que a nova legislação é necessária devido ao desenvolvimento do município. Ele explica que, neste momento, a Prefeitura ainda não tem condições de colocar a lei em prática, porque não possui um local para abrigar os animais. Mas garante que dentro do prazo de um mês regulamentará a norma para efetivá-la. Por isso, Magro estuda a possibilidade de terceirização dos serviços.

“A cidade está se desenvolvendo e não cabem mais animais soltos nas ruas e principalmente nas estradas. Temos ligações importantes, por estradas vicinais pavimentadas, com o município de Pirapozinho e o Estado do Paraná. Os animais provocam risco iminente de acidentes”, enfatiza.