Justiça cassa liminar e Uniesp de Presidente Venceslau se livra de multa de R$ 1,4 milhão

Faculdade poderá proibir alunos com pendências no Fies de assistir às aulas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu decisão favorável ao Grupo Educacional Uniesp de Presidente Venceslau, que havia sido multado em R$ 1,4 milhões, nesta semana, por impedir que alunos com pendências com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fizessem a rematrícula. Entretanto, a instituição ainda está proibida de fazer propagandas sobre seu programa “Uniesp Paga”, que gerou toda a ação movida pelo Ministério Público.

A decisão parcialmente favorável à instituição foi dada pela desembargadora da 5ª Câmara de Direito Público, Maria Laura Tavares. Com isso, a Uniesp se livra da multa. Entretanto, do caso ainda cabe recurso.

O processo teve início depois que universitários da Uniesp de Venceslau alegaram que foram obrigados a assinar um termo de confissão de dívida. Todos fazem parte do programa do governo federal, em que a faculdade se compromete a pagar com as parcelas do Fies.

A situação foi entendida como falso benefício pelo Ministério Público da cidade e uma liminar obrigava a unidade educacional a liberar todos os serviços educacionais, como frequentar as aulas, fazer provas e matrículas sem qualquer tipo de cobrança. Como alguns estudantes foram impedidos de tais ações, eles procuraram a 1ª Vara Cível da cidade para relatar o descumprimento da liminar.

Por isso, a Uniesp foi multada em R$ 50 mil por cada pessoa prejudicada e mais R$ 500 mil por manter a propaganda do programa, que estava proibida. Além disso, o promotor de Justiça André Luis Felício, afirmou que havia protocolado um pedido de processo criminal por desobediência, o que agora também foi anulado.

Felício fala que ainda não foi notificado oficialmente, mas já leu a decisão da desembargadora. “Respeitamos o que foi determinado, mas não concordamos, pois é totalmente desfavorável aos alunos. Vou comunicar a Promotoria em São Paulo para tentar reverter o quanto antes a situação”, enfatiza o promotor.

Apesar de todas as constatações do Ministério Público de Venceslau apontadas no inquérito, a Uniesp ressalta que o objetivo do programa “Uniesp Paga” não é ludibriar os estudantes. “Queremos formar um bom aluno e um bom cidadão”, diz o presidente do Grupo, Fernando Costa.