Com recurso negado, prefeito eleito pode não assumir em Osvaldo Cruz

Valtinho ainda pode agravar a decisão, mas caso ela seja mantida a cidade terá nova eleição

O prefeito reeleito em Osvaldo Cruz com quase 70% dos votos, Valter Luiz Martins (Valtinho, do PSDB), não vai poder assumir a Prefeitura em 1º de janeiro porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o prosseguimento de seu recurso contra a decisão que o tornou inelegível.

Ainda cabe outro recurso ao atual prefeito da cidade, mas caso a decisão do TSE se mantenha a cidade precisará de outra eleição para escolher o chefe do Executivo, pois ele teve mais de 50% dos votos válidos, conforme explica o chefe do Cartório Eleitoral da cidade, Fernando Jorge Simão.

A candidatura de Valtinho foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque ele, enquanto prefeito, teve as contas de 2004 rejeitadas pela Câmara Municipal. Segundo a Justiça, a rejeição ocorreu por “irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa”.

Porém, Valtinho recorreu e conseguiu uma liminar que lhe deu o direito de concorrer até que houvesse uma decisão final da Justiça Eleitoral sobre o tema. Como ele estava nessa situação, seus votos não foram divulgados oficialmente, pois só seriam contabilizados se conseguisse reverter a decisão que o tornou inelegível. Caso contrário, seus votos seriam anulados. A reportagem conseguiu apurar que ele obteve 12.596 votos.

O TSE decidiu nessa quinta-feira (6) não dar seguimento ao recurso especial de Valtinho. “Conclui-se que o recorrido teve contas rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão competente, por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa de sua responsabilidade, contra a qual não há suspensão ou anulação determinada pelo Poder Judiciário, o que o torna inelegível para as eleições”, destaca a ministra relatora do TSE, Laurita Vaz.

Vai recorrer

Valtinho informou que vai ajuizar recurso de agravo regimental contra a decisão do TSE. "Respeito, mas não aceito. Por isso nossos advogados vão recorrer para que o caso seja apreciado pelos sete ministros do TSE, já que a decisão de ontem foi monocrática [apenas por um dos ministros que formam o Tribunal]", diz.

Segundo o prefeito, o impasse jurídico no qual se transformou o resultado das eleições em Osvaldo Cruz atrapalha a administração. "Confesso que não tem sido fácil administrar porque não sabemos quem vai assumir a partir de janeiro, ou se vamos continuar. Quem perde com isso é a cidade", completou.