Liminar do STJ devolve direitos políticos de Agripino Lima

Defesa entende que político é ficha limpa e deve ter candidatura liberada de vez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar que suspende os efeitos de uma condenação de Agripino de Oliveira Lima Filho (PMDB) por improbidade administrativa. Com isso, até que o recurso especial seja julgado em definitivo, ele tem os direitos políticos devolvidos nesse processo. Para ser considerado novamente Ficha Limpa, ele precisa recuperar os direitos em outra ação semelhante na qual a defesa também já pediu liminar.

Hoje, a Justiça Eleitoral entende que Agripino está inelegível – mas ele recorre contra isso – por conta de duas condenações por improbidade administrativa referentes à contratação da Prudenco com dispensa de licitação. Em decorrência disso, ele tinha os direitos políticos suspensos até 2015.

Entretanto, uma dessas condenações ele conseguiu suspender com essa liminar e busca o mesmo com a outra.  “As duas ações são conexas, por isso promovemos outra medida cautelar exatamente com o mesmo objetivo dessa que conquistamos, pois os dois processos são praticamente idênticos. Como é o mesmo ministro que vai julgar e os pontos questionados por nós são os mesmos, acreditamos que na segunda-feira já tenhamos uma outra liminar. Aí os cartórios serão comunicados e o Agripino será Ficha Limpa, pois terá todos seus direitos políticos devolvidos”, analisa o advogado de defesa Anderson Martins Peres.

Em despacho registrado às 18h19 dessa sexta-feira (28), o ministro do STJ Humberto Martins reconsiderou uma decisão que já tinha tomado. Ele havia negado a liminar há três dias. “... Reconsidero a decisão agravada, ao tempo que defiro o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, até o seu julgamento, determinando o seu imediato processamento ...", discorre ele.

A defesa interpreta que o "ministro definiu que não há crime de improbidade administrativa e a condenação que tinha sido imposta a Agripino Lima era desproporcional, pois não houve prejuízo ao erário público na contratação do serviço executado. Pelo contrário, houve economia para a administração pública".

O inteiro teor da decisão está previsto para ser publicado na próxima terça-feira, dia 2 de outubro. O STJ também já enviou telegrama comunicando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) da decisão.

A defesa de Agripino agora deve levar a decisão ao conhecimento da Justiça Eleitoral. “Vamos levar essa e, assim que sair a outra, que esperamos conseguir já nesta segunda-feira, levaremos também, aí não haverá mais objeto para o processo da Justiça Eleitoral que lhe nega registro de candidato”, diz o advogado.

Enquanto luta na Justiça para obter o registro de candidatura, Agripino Lima segue realizando normalmente sua campanha, que lhe foi garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).