Liesa pode ter que ressarcir cofres públicos em R$ 90 milhões

RIO — Além de ser cobrada em R$ 750 mil pelo Ministério Público (MPRJ) pela terceira virada de mesa seguida no carnaval, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) teve mais uma derrota na justiça. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Liga no processo em que ela foi condenada, junto ao município do Rio, a ressarcir os cofres públicos, por não ter sido contratada por licitação. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça, a Liesa terá que pagar R$ 4.796.039,75, mais juros e correção, arrecadados com a venda de ingressos no Carnaval de 1995. Atualizado, o valor ultrapassa R$ 90 milhões.

Ainda cabe recurso e a cobrança não deve ser feita agora, o que não prejudicaria os preparativos para o próximo carnaval. Segundo Flavia Cristofaro, sócia da BSBC Advogados, que defende a Liesa no processo, o MP ajuizou diversas ações contra a Liga e a prefeitura por entender que o carnaval é um evento estatal. Por isso, para o Ministério Público, a Liesa só poderia ser contratada via licitação:

— A prefeitura contrata a Liga para organizar porque é interesse do município. Em outras ações se entendeu que o desfile é um evento privado, que acontece em um espaço público. Assim como era antes na Presidente Vargas — contou a advogada.

Apesar da atual relação conturbada com a Liga, neste processo a prefeitura defende a absolvição da Liesa, já que afirma não ter tido prejuízos no contrato:

— O município defende o ato administrativo. Ele mesmo alega que vai ser um enriquecimento sem causa, já que os custos do evento, como iluminação e som, foram pagos pela Liesa — conta Flavia.

No contrato firmado entre a Liesa e prefeitura, ficou acordado que ficaram com as escolas de samba todas as receitas obtidas com a exploração comercial da publicidade do evento, dos direitos de transmissão e da comercialização de produtos e serviços dentro do Sambódromo. O MP alega que a divisão de ingressos foi desproporcional: 51% ficariam com a Liga; 16% com a Riotur; e 10% com o Escritório Central de Arrecadação (Ecad).

— Isso significa que uma coisa é a contratação da Liesa para realizar o desfile de escolas de samba, e outra bastante diferente é transferir para a contratada, em troca da prestação dessa atividade, a concessão de uso de um espaço público e o direito de explorar grande parte das conveniências econômicas que giram em torno desse evento — afirmou o desembargador do TJ em sua decisão em 2015.

MPRJ pedirá penhora de bens da Liesa se entidade não pagar multa

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa) tem até segunda-feira para pagar a multa de R$ 750 mil pela virada de mesa que garantiu a permanência no grupo especial da Escola de Samba Impertriz Leopoldinense, que havia sido rebaixada junto com a Império Serrano no desfile deste ano. Caso a multa não seja quitada, o promotor Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capitalirá pedir na Justiça a penhora de bens da Liesa. O valor é referente à sanção prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público do Rio de Janeiro em 14 de junho de 2018, em que a entidade se comprometia a não modificar mais as regras dos desfiles para favorecer escolas derrotadas, depois da divulgação dos resultados. Pelo descumprimento do acordo, a entidade está obrigada a depositar os R$ 750 mil até segunda-feira o valor em favor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

De acordo com o promotor, caso a entidade não quite o valor estabelecido extrajudicialmente, ele entrará com uma ação civil pública para executar o TAC. O presidente da Liesa, Jorge Castanheira informou que a intimação de cobrança do MPRJ está sendo analisada pelo departamento jurídico da entidade, em razão do curto prazo estabelecido para a quitação da multa. Ele não antecipou se a entidade teria recursos em mão para pagamento imediato da dívida. Jorge Castanheira informou ainda que mantém as ativiidades administrativas e financeiras da Liesa, enquanto aguarda o processo de transição de direção. Contrário à decisão que garantiu a virada de mesa quatro meses depois da divulgação dos resultados oficiais do carnaval, ele anunciou na segunda-feira que renunciaria ao cargo.

A cobrança da multa de R$ 750 mil não é o único problema que a entidade enfrenta. O MPRJ já prepara uma nova ação coletiva para anular o resultado da assembleia que garantiu a permanência da verde-e-branco no Grupo Especial.