Juíza Jacqueline Machado, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-MS foi entrevistada no ‘Papo das Seis’, do Bom Dia MS, desta segunda-feira (20).
Somente em Campo Grande, 5.200 mulheres têm medidas protetivas concedidas pela Justiça contra homens suspeitos de violência doméstica e familiar. Desse total, em três casos, em que as vítimas enfrentam uma situação mas grave, o suposto agressor é monitorado 24 horas, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira (20), no “Papo das Seis”, do Bom Dia MS, pela juíza Jacqueline Machado, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Durante a entrevista, a juíza destacou a importância das medidas protetivas, desmistificando a falsa impressão de que esse tipo de recursos não teria eficácia. “Na verdade isso é uma impressão mesmo. Temos em Campo Grande 5.200 medidas protetivas. […] Ou seja, essas mulheres estão sendo protegidas. Das mulheres que morreram [16 vítimas de feminicídio esse ano na cidade], apenas duas estavam com medidas protetivas e uma estava pedindo a revogação. As outras sequer tinham denunciado”.
Jacqueline Machado também enfatizou que as mulheres que obtém essas medidas protetivas precisam ter uma preocupação maior com o cumprimento dessa ordem judicial. “Sabemos que as mulheres que têm morrido e as que têm sido vítimas de violência doméstica são aquelas que não denunciam a violência, número maior, e aquelas que não comunicam o descumprimento da medida protetiva. Essa medida protetiva precisa ser levada a sério também pela mulher. Ela não pode aceitar que em determinado momento em que está tudo bem [com o suposto agressor], que ele volte a ter acesso a ela. É óbvio que em determinadas situações nada vai segurar esse homem, que quer realmente cometer esse crime”, enfatizou.
A juíza também detalhou como funciona o monitoramento com tornozeleira, para os supostos agressores, nos casos mais graves. “Atualmente nós estamos com três mulheres. Começamos a usar há um mês e usamos nos casos mais graves, porque não temos número [de equipamentos] para todas as mulheres, até porque a própria medida protetiva impede que já aconteça essa escalada da violência. [...]Há um GPS, os dois são controlados por GPS [a tornozeleira eletrônica e o dispositivo de rastreamento que fica com a vítima]. A partir do momento em que a área de exclusão, de distanciamento, é invadida pelo suposto agressor a central de monitoramento vai ser acionada”.
Por fim, a magistrada destacou a importância de ações que alertem e despertem a sociedade para o problema da violência doméstica e familiar contra as mulheres, como a campanha publicitária institucional que a TV Morena lança nesta segunda-feira no MS-1.
“Na verdade é muito importante que todos os meios de comunicação informem a população e essas mulheres que estão em situação de dolência, é importante que elas denunciem. A sociedade tem de se envolver. É um problema sério. Somente esse ano tivemos 16 mulheres mortas em Campo Grande [vítimas de feminicídio]. É uma situação muito grave o que está acontecendo contra a mulher”, destacou.
Veja abaixo a entrevista com a juiz Jacqueline Machado:
Juíza Jaqueline Machado é a entrevistada do Papo das 6 desta segunda-feira (20)
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