Percentual tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março de 2018 a fevereiro de 2019.
Por unanimidade, os vereadores de Dracena aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a reposição e o aumento salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais, na sessão desta segunda-feira (18).
O projeto foi discutido em regime de urgência e estipulou que o aumento nos salários seja de 3,89%, “a título de revisão geral anual, conforme IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado de março de 2018 a fevereiro de 2019 (...) para todos os servidores públicos municipais”.
Os estagiários também terão seus vencimentos reajustados, com base em outro projeto de lei. Para o estágio de 4h diárias e 20h semanais, o estudante de educação especial e o dos anos finais do ensino fundamental, receberá o valor de R$ 190,96. Já o subsídio pago a estudantes da educação técnico-profissional de nível médio e do ensino médio regular será de R$ 381,91 para o estágio de 6h diárias e 30h semanais. Enquanto que o estágio do ensino superior ficou fixado em R$ 619,67.
A Gratificação por Local de Exercício (GLE) paga aos servidores municipais e estaduais em razão da municipalização da saúde foi aprovada pelos vereadores e passará de 20% para 30%.
Também foram aprovados em regime de urgência o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 420 mil “destinado à contrapartida do repasse federal para reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura” e em primeira discussão o projeto de lei complementar que cria 56 cargos distribuídos em dez especialidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Muito obrigado pelo comentário, um grande abraço da equipe Braga Show!!!