Presidente da Câmara promulga lei que reajusta salário de vereadores em Campo Grande

João Rocha promulgou a lei depois que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) preferiu não se manifestar oficialmente sobre o projeto.

O presidente da Câmara de Campo Grande, João Rocha (PSDB), promulgou a lei que reajusta o salário dos vereadores da capital. A assinatura foi ontem e a publicação nesta terça-feira (8), no Diário Oficial do município.

Rocha promulgou a lei depois que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) preferiu não se manifestar oficialmente sobre o projeto. Na semana passada, em entrevista ao G1, o presidente da Câmara já antecipava que com a decisão de Trad a proposta serial promulgada automaticamente.

Publicação no Diário Oficial de Campo Grande com a promulgação da lei que aumento o salário dos vereadores da cidade — Foto: Reprodução/G1 MS

Polêmica

A questão do aumento dos salários dos vereadores vem provocando muita polêmica desde que o projeto foi aprovado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. A proposta foi tornada pública, recebeu o parecer favorável das comissões e foi aprovada em menos de cinco minutos.

A proposta prevê que na próxima legislatura, que começa em 2021, o salário bruto dos vereadores passe de R$ 15.031 para R$ 18.991. Com o reajuste, Campo Grande terá os maiores salários pagos ao legislativo municipal, junto com Aracaju, Rio de Janeiro e São Paulo.O valor ainda pode subir, se o salário dos deputados estaduais aumentar, porque a nova lei estabelece 75% do subsídio dos parlamentares do estado para os do município.

Protestos

A notícia do aumento dos salários do legislativo municipal provocou uma série de protestos da população e de entidades da sociedade civil organizada. O cientista político Daniel Miranda, por exemplo, afirmou que o aumento fere o bom senso. "Os vereadores deveriam ter um pouco mais de sensibilidade e respeitar o momento econômico", disse na época da aprovação do projeto.

Já o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Ary Raghiant Neto, comentou que com a proposta os vereadores estavam fixando sua remuneração no percentual máximo permitido pela Constituição, o que era uma medida legal, mas que não seria condizente com a realidade brasileira no atual momento.

A população também se organizou e protestou diretamente nas sessões da Câmara contra o reajuste. Com cartazes manifestantes disseram “Aumento não" e "alertaram" os vereadores de que o aumento teria impacto nas eleições futuras.

Recuo em aumento para o salário do prefeito

No mesmo dia em que votaram o projeto de aumento dos próprios salários, os vereadores de Campo Grande também aprovaram - em primeira votação, uma proposta de emenda a lei orgânica do município que aumentaria também a remuneração do prefeito, vice e secretários da capital.

Pela proposta original haveria um crescimento gradativo do percentual que corresponde ao salário do prefeito em relação a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Haveria aumentos do percentual em 2019 e em 2020 até chegar aos 90,25% em 2021. Com isso, o salário do prefeito que atualmente é de aproximadamente R$ 20 mil, poderia chegar em 2021 a R$ 35 mil.

Entretanto, após a polêmica e a revolta da população, o prefeito se manifestou sobre o assunto e disse que se o legislativo aprovasse na segunda votação um reajuste maior que 4% nos seus vencimentos não aceitaria e que baixaria um decreto para fixar o reajuste nesse patamar.

Com a manifestação oficial do prefeito contra o reajuste do seu salário, o projeto foi esvaziado na Câmara. Na sessão do dia 19 de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência, uma emenda da mesa diretora da casa que excluiu as previsões de aumento do Executivo do projeto que alterou a lei orgânica do município.