Defesa de Lula tenta levar recurso de processo do sítio em Atibaia a instâncias superiores

Trata-se de um pedido de exceção de suspeição criminal, recurso pelo qual a defesa pede que o juiz natural seja afastado do caso. Pedido será examinado no TRF-4, antes de ser enviado à Brasília.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta levar o recurso para afastar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo do sítio em Atibaia para ser julgado em Brasília. Lula é réu juntamente com outras 12 pessoas.

Trata-se de um pedido de exceção de suspeição criminal, recurso pelo qual a defesa pede que o juiz natural seja afastado do caso.

A solicitação já havia sido negada no dia 31 de janeiro pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Com a negativa, Moro segue à frente do processo.

Agora, os advogados de Lula protocolaram um recurso especial e extraordinário, direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ser enviado aos tribunais superiores, a remessa é analisada pela vice-presidente Maria de Fátima Freitas Labarrère.

O processo foi enviado à Vice-Presidência nesta segunda (5). O TRF-4 informou que não há prazo para que isso seja feito.

O G1 tentou contato com a defesa do ex-presidente Lula, mas os assessores informaram que os advogados estão viajando e ainda não se manifestaram sobre a demanda.

Não é a primeira vez que a defesa de Lula pede que Moro não julgue os processos do ex-presidente. O TRF-4 colocou em votação sucessivos pedidos, feitos através de diferentes tipos de recurso, e todos foram negados.

Suspeita de propina de R$ 1,02 milhão

O processo tramita na 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba. Lula é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal havia se manifestado contrariamente ao pedido de suspeição.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, no município do interior de São Paulo, dizem os procuradores.

Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Lula nega as acusações. As primeiras audiências deste caso devem começar no início de fevereiro.

O imóvel foi registrado em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente. Porém, investigação da força-tarefa da operação da Polícia Federal encontraram elementos que comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

Réus da ação do sítio em Atibaia

• Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
• José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
• Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
• Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
• Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
• Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
• Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
• Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
• Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
• Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
• Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro

Condenação e outras investigações

Tramitam atualmente seis ações nas quais Lula figura como réu, entre as quais a que trata das investigações sobre o sítio em Atibaia. Três delas são originárias da Operação Lava Jato, uma é da Operação Janus e as últimas duas, da Operação Zelotes.

Lula já possui uma condenação, em primeira e segunda instâncias, em uma sétima ação, que investigou o repasse de propina da OAS ao ex-presidente através da compra de um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista.