Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos deu prazo de cinco dias para a Company-Tur responder aos questionamentos apresentados nesta quarta-feira (7).
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos notificou nesta quarta-feira (7) a empresa Company-Tur Transporte e Turismo Ltda. a prestar esclarecimentos, em um prazo de cinco dias, sobre o transporte coletivo urbano em Presidente Prudente, serviço pelo qual a concessionária é responsável.
O documento solicita que a concessionária se manifeste sobre o acidente ocorrido na semana passada, no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, onde o eixo traseiro de um ônibus se soltou e atingiu uma residência na Rua Jasson Duarte D’Arce. Ninguém ficou ferido.
A pasta também questiona a empresa sobre um vídeo postado em uma rede social com informações de que um ônibus estava com problemas hidráulicos na direção.
O documento leva em consideração as críticas feitas ao transporte coletivo em Presidente Prudente e questiona o cumprimento do contrato de concessão.
“É dever do poder concedente fiscalizar a concessionária e ter acesso a dados relativos à execução da concessão”, aponta a notificação, assinada pela secretária municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Silvia Helena Ferreira de Faria Negrão, e pelo procurador-chefe do município, Pedro Anderson da Silva.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização vem sendo feita reiteradamente, “sempre que surgem questionamentos e reclamações sobre o transporte público”.
Na notificação, o Poder Executivo ainda lembra que “é obrigação da concessionária prestar serviço adequado, na forma prevista no contrato, segundo normas legais técnicas vigentes e aplicáveis".
A administração municipal cobra da empresa a comprovação da execução dos serviços e atividades com eficiência e segurança e do cumprimento dos itinerários, quadros de horários das linhas e qualidade dos ônibus, entre outros questionamentos.
Ainda de acordo com o Executivo, a nova notificação encaminhada à empresa nesta quarta-feira (7) foi uma “ordem” do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB).
Na semana passada, após o acidente no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, a Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav) já havia notificado a Company-Tur, que emprega o nome de Prudente Urbano, a prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do transporte coletivo na cidade. Na ocasião, fora concedido à empresa o prazo de 15 dias para a resposta aos questionamentos.
No sábado (3), o prefeito postou um vídeo nas redes sociais em que deu um ultimato à Company-Tur para que dentro do prazo de 60 dias coloque em prática “um transporte público que atenda os interesses e os anseios da população” de Presidente Prudente.
Caso contrário, ele afirmou que adotará providências que poderão até mesmo resultar no cancelamento do contrato do Poder Executivo com a concessionária e na realização de uma nova licitação para a operação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade.
Outro lado
"Eu ainda não tenho conhecimento se a empresa recebeu a notificação. Todos os questionamentos serão respondidos oportunamente", afirmou ao G1 nesta quarta-feira (7) a advogada Renata Moço, porta-voz da Company-Tur.
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