Ofícios foram enviados ao presidente Michel Temer (PMDB), ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, e também ao governador José Ivo Sartori (PMDB) e ao secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer.
A Prefeitura de Porto Alegre pediu ao governo federal que a segurança seja reforçada para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 24 de janeiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Lula foi condenado em primeira instância na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão, e recorre em liberdade. O TRF4 julga os processos a Lava Jato em segunda instância.
Conforme nota divulgada pela prefeitura, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) pediu o reforço "para preservar a integridade dos cidadãos e do patrimônio coletivo". Leia o comunidado abaixo, na íntegra.
Ao G1, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças Armadas.
Questionada pelo G1, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou que recebeu o ofício enviado pelo prefeito de Porto Alegre. O pedido será analisado pelos ministérios da Defesa e Justiça.
Solicitei ao Presidente @MichelTemer o apoio da Força Nacional e do Exército Brasileiro para atuarem no dia 24.Devido as manifestações de líderes políticos que convocam uma invasão em Porto Alegre, tomei essa medida para proteger o cidadão e o patrimônio público.
Logo após a nota ter sido divulgada, o petista Rui Falcão se manifestou pelas redes sociais. Ele criticou o pedido.
O secretário municipal de Segurança Pública, Kleber Roberto de Lima Senisse, justifica que o objetivo é "proteger a vida e o patrimônio de Porto Alegre".
"A responsabilidade pela Força Nacional, pela coordenação do evento, é do governo do estado, nós sabemos disso. A prefeitura, por ser o órgão responsável pelo município, e tudo vai acontecer na cidade, está tomando as medidas em conjunto com o gabinete de crise para proteger a vida e o patrimônio de Porto Alegre", destacou o secretário à rádio Gaúcha.
Secretário estadual não vê necessidade de reforço
O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, também se manifestou à rádio Gaúcha sobre o pedido da prefeitura. Disse respeitar a posição de Marchezan, mas entende não ser necessário reforço da Força Nacional nem do Exército para o julgamento.
"Temos uma relação muito positiva na Segurança Pública. Decidimos criar um espaço, um gabinete de crise para discutir todas as questões do dia 24. Obviamente que nesse gabinete estão integrados representantes do governo federal, do estado e do município. Ontem [quarta-feira, 3], decidimos uma série de questões, nenhuma delas pedindo Exército ou Força Nacional. Não há essa necessidade. Tenho o maior repseito pela posição do Marchezan. Isso está sendo tratado com muita serenidade", argumentou.
Juiz determina área para manifestantes e proíbe acampamento
O Movimento Sem Terra (MST) foi proibido pela Justiça de montar acampamento. O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do TRF4.
Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula.
No despacho, publicado em 28 de dezembro, Neto proibiu a instalação de acampamento do MST na área do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia) e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. Mas os manifestantes poderão acessar a área.
A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que a decisão é um "ataque à democracia", que os atos a favor de Lula sempre foram pacíficos e legítimos, e que utilizará "todas as medidas judiciais cabíveis".
O MST, também em nota, informou que continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento do recurso, e que não deve recorrer da decisão.
Confira a nota da Prefeitura de Porto Alegre na íntegra:
Para garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público durante o julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a Prefeitura de Porto Alegre formalizou solicitação ao governo federal para convocar a Força Nacional e o Exército e, ao governo estadual, a mobilização da Brigada Militar e da Polícia Civil.
Ofícios assinados pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior foram enviados ao presidente Michel Temer, ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao governador José Ivo Sartori e ao secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer.
Marcado para 24 de janeiro, o julgamento será realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizado na área central da Capital, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia), e próximo ao trecho da orla do Guaíba que está em processo final de revitalização. “Diante das articulações explícitas para ocupação dos espaços públicos por milhares de integrantes de movimentos políticos e sociais, é nosso dever requerer a atuação das forças de segurança para preservar a integridade dos cidadãos e do patrimônio coletivo. A cidade precisa ter garantido seu funcionamento regular nesse período”, manifesta Marchezan.
Julgamento em segunda instância
Caso os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 decidam manter a decisão da primeira instância, eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada pelo juiz Sérgio Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a prisão após todos os recursos terem sido esgotados.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O assunto, porém, deve voltar a ser discutido pelos ministros, mas ainda não há data para esse julgamento.
A inelegibilidade de Lula, por sua vez, é assunto para a Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda instância – como seria o caso do ex-presidente, caso os desembargadores confirmem a sentença – não pode se candidatar.
Mas uma eventual condenação, por si só, não influenciaria em uma possível candidatura. Neste caso, a decisão ficaria por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por algum adversário político, ou ainda decidir por iniciativa própria do magistrado.
Ainda assim, Lula teria duas possibilidades de recurso: ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula foi condenado em julho de 2017 por Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.
Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.
A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.
A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.
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