Ex-governador foi algemado nas mãos e nos pés durante transferência para o Paraná
PELO TANTO QUE ROUBOU É POUCA ALGEMA .
RIO e SÃO PAULO - Os juízes da Lava-Jato em Curitiba e no Rio solicitaram nesta segunda-feira explicação sobre o uso de algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência dela para a capital paranaense. Moro intimou a Polícia Federal (PF) a esclarecer os motivos do procedimento.
No Rio, como o juiz Marcelo Bretas está de férias, o ofício enviado à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades foi assinado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo.
Cabral foi transferido do Rio para a capital paranaense na semana passada e, durante a ida para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de delito, foi fotografado algemado.
O ofício da 7ª Vara Federal Criminal do Rio foi enviado aos dois órgãos no Rio, onde é sua área de atuação.
- A autoridade da Justiça Federal decorre de sua atuação firme e respeitosa do Estado de Direito - disse Bretas ao GLOBO.
Já Moro recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.
"Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários", escreveu Moro, acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão, que cabe aos agentes da escolta.
O MPF do Rio também Estamos oficiando ao coordenador do Controle Externo da Atividade Policial, noticiando os fatos para adotar as providências cabíveis.
No dia, Cabral caminhou com dificuldade da viatura até a entrada do IML e reclamou para um dos agentes federais que as algemas e o cinto que ele tinha na cintura o estavam machucando.
O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, se disse estarrecido ao ver seu cliente com algemas nos pés e nas mãos:
— Sérgio Cabral está proibido de falar e com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade.
À coluna de Ancelmo Gois, a mãe de Cabral, Magaly Cabral também reclamou do uso de algemas no filho:
- Meu filho não é um bandido perigoso para sair algemado nos pés e nas mãos. Não estou dizendo que não cometeu erros, mas ontem (quinta) foi um exagero. Que a Justiça vá resolver o que se passa com os bandidos que da cadeia dão ordens de matar, invadir etc.
Do IML, o ex-governador seguiu para o Complexo Médico Penal (CMP), onde já estão outros presos da Lava-Jato.
Os juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio, determinaram a transferência do ex-governador da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para o presídio no Paraná na semana passada. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio por conta de regalias que o ex-governador tinha no Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes.
Entre as irregularidades, o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Cabral, filho do ex-governador.
Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro na operação “Calicute”, coordenada pelo MPF nos dois estados.
O ex-governador já foi condenado quatro vezes na primeira instância do Judiciário, com sentenças somando 87 anos e quatro meses de prisão. Três dessas sentenças vieram do juiz Marcelo Bretas e uma de Moro
O ex-governador ainda aguarda a decisão da Justiça em 16 processos, e eventuais condenações podem aumentar o somatório das penas e obrigá-lo a cumprir os 30 anos de prisão em regime fechado.
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