Executivo quer a garantia de que valor pactuado com MP-MS e TCE/MS será respeitado.
O governo de Mato Grosso do Sul já definiu as duas empresas que vão ser contratadas para concluir as obras do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, mas só vai assinar os contratos para a retomada dos serviços se houver a garantia que o orçamento de R$ 38,774 milhões vai ser mantido.
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (30), pelo secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena.
Ele reiterou que as empresas estão sendo contratadas diretamente, sem licitação, após a assinatura de um termo de acordo entre o governo do estado, o Ministério Público Estadual (MP-MS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), porque antes havia um impedimento legal para a retomada do projeto.
Lembrou também que as novas contratações foram necessárias, porque a empresa que havia vencido a licitação para executar a obra desistiu do serviço e a segunda colocada declinou do convite para executar o trabalho.
Miglioli afirmou que para a assinatura de contrato com as novas empresas o único detalhe pendente é o de que o orçamento não receberá aditivos. “Inclusive, não vamos colocar no contrato nenhuma cláusula que possibilite aditivos, mas as empresas querem essa possibilidade por conta de serviços que não estão previstos e que tenham de ser executados, pelo tempo que a obra ficou parada”, disse, completando que sem essa garantia os contratos não serão assinados.
“Com tranquilidade, só vamos assinar se o valor de entrega da obra não sofrer alteração”, assegurou, completando que a previsão, após a retomada dos serviços é da conclusão até o fim do ano.
Os avisos de dispensa de licitação e contratação das empresas para a conclusão das obras foram publicados nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (para conferir clique aqui). Para os serviços de término do prédio foi contratada a Construtora Maksoud Rahe, por R$ 27,569 milhões.
Já para a realização dos serviços técnicos especializadas de suporte a vida dos animais que ficarão no aquário (filtragem, automação e iluminação) e construção cenográfica prevista para o local, foi contratada a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética, por R$ 11,204 milhões.
O secretario explicou também que não será feita uma nova licitação para a administração do aquário, sendo respeitado o processo licitatório executado anteriormente e que a empresa vencedora será convidada, assim que as obras forem reiniciadas a já estar presente no local, para que assim que os trabalhos físicos forem concluídos que o espaço possa ser ocupado e no menor espaço de tempo possível, aberto a população.
A obra
A obra está paralisada desde junho de 2016. Projetada para custar R$ 84 milhões deve receber até sua conclusão um investimento total de aproximadamente R$ 230 milhões.
O Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido como Aquário do Pantanal, foi lançado em 2011 pelo então governador André Puccinelli (PMDB). As obras começaram no mesmo ano.
O projeto é de que o empreendimento seria o maior aquário de água doce do mundo, com 6,6 milhões de litros de água, distribuídos em 24 tanques, com 7 mil animais de 263 espécies, entre elas peixes, jacarés e cobras.
O projeto original previa ainda a implantação de um centro de pesquisa, com 1.000 metros quadrados de laboratório e biblioteca digital.
A conclusão do Aquário do Pantanal deve por fim a história de uma obra que se tornou um dos maiores "elefantes brancos" da história de Mato Grosso do Sul. Confirma todo o histórico de idas e vindas do empreendimento:
- Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
- A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
- Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
- Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
- Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
- Em 14 de março de 2016 as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul.
- Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
- No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no termo de acordo para retomada da obra.
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