.: Prefeitura de Presidente Prudente acata recomendação do MPE e decide anular multas de trânsito aplicadas por radares considerados irregulares

Executivo indicou que os condutores de veículos deverão ir diretamente até a Semav para receberem as orientações de acordo com cada caso.

A Prefeitura de Presidente Prudente informou ao G1 nesta quinta-feira (19) que decidiu acatar a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para anular as multas aplicadas pelos radares de trânsito considerados irregulares pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem). Segundo o Poder Executivo relatou ao G1, a medida foi tomada após análise realizada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur) e pela Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav).

A Prefeitura não soube precisar o número de multas que serão anuladas nem os valores a que se referem, pois explicou ao G1 que a Semav ainda está levantando os dados referentes a essas autuações.

No entanto, o Executivo indicou que os condutores de veículos deverão ir diretamente até a Semav para receberem as orientações de acordo com cada caso. A pasta fica na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 3.099, no Jardim Bongiovani. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.

“Cabe ressaltar que a manutenção dos aparelhos era responsabilidade da empresa que até então operava na cidade", concluiu a Prefeitura ao G1.

Ipem fiscalizou radares de trânsito em Presidente Prudente (Foto: Arquivo/G1)

Irregularidades

A recomendação para a anulação das multas foi encaminhada pelo MPE no mês passado à Prefeitura de Presidente Prudente. Na ocasião, o promotor de Justiça André Luís Felício solicitou que fossem adotadas as providências administrativas necessárias com o objetivo de tornar sem efeito todas as autuações geradas a partir de radares que, de alguma forma, tivessem apresentado irregularidades apontadas pelo Ipem ou pelo Instituto de Criminalística.

O representante do Ministério Público Estadual concedeu ao Poder Executivo um prazo de 30 dias para a apresentação de resposta fundamentada por escrito sobre o atendimento ou não da recomendação, bem como eventuais medidas adotadas para seu cumprimento.

No documento enviado à Prefeitura, Felício relatou que os três problemas técnicos "mais graves" apresentados pelos radares de trânsito em Presidente Prudente foram os seguintes:

total falta de uniformização do tempo de intermitência entre os sinais semafóricos (amarelo > vermelho);
radares violados sem a prévia e necessária autorização do Ipem, com defeitos de aferição ou desregulados; e
ausência de distância mínima exigida pela legislação de trânsito entre um dos radares móveis e um dos fixos.

Ipem fiscalizou radares de trânsito em Presidente Prudente (Foto: Arquivo/G1)

'Verdadeiro desastre'

Felício salientou que o sistema de fiscalização eletrônica do trânsito, através dos radares, “faz-se necessário para controlar a velocidade de veículos cada vez mais possantes, tanto em vias urbanas como nas rodovias”, para “contrabalançar as tendências comportamentais dos motoristas em aumentar a velocidade, em detrimento da segurança do tráfego como um todo”.

“Porém, deve funcionar de modo a atender todos os princípios que regem a administração pública e os cidadãos, inclusive os de natureza consumerista, principalmente o da clareza de informações, confiabilidade, eficiência e legalidade”, ponderou o promotor.

Segundo Felício, as “inúmeras provas técnicas” apuradas em inquérito civil pelo MPE mostraram que o sistema de radares em Presidente Prudente “traduziu um verdadeiro desastre técnico/operacional, tornando-o assim o referido serviço público um autêntico flagelo para motoristas/contribuintes”.

“O presente instrumento extrajudicial traduz razões fáticas e jurígenas sobre a presente questão com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, não tem caráter coercitivo, apesar de se constituir uma ferramenta de prevenção de responsabilidade ou correção de conduta, apto ainda a se evitar futura alegação de desconhecimento da anormalidade em testilha (configuradora do elemento subjetivo – dolo)”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo o MPE, a recomendação serviu de alerta no sentido de que, caso não fosse atendida, deveria ensejar a propositura de uma ação civil pública na Justiça após os 30 dias concedidos pelo promotor para a resposta da Prefeitura.

Ipem fiscalizou radares de trânsito em Presidente Prudente (Foto: Arquivo/G1)

Contrato

Os radares de trânsito foram instalados em setembro de 2015 e funcionaram durante dois anos consecutivos em Presidente Prudente. No mês passado, os equipamentos foram desligados, após a decisão da Prefeitura de não renovar o contrato com a empresa responsável pela administração do sistema. Conforme o Poder Executivo, uma nova empresa será contratada mediante licitação.

“Até lá, os radares permanecerão inativos. A intenção da administração municipal é reformular o sistema de monitoramento por radares na cidade, incluindo novos locais, como a Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli”, enfatizou a Prefeitura em nota oficial ao G1.

Durante todo o ano de 2016, as multas aplicadas através dos radares totalizaram R$ 5.366.057,99 em Presidente Prudente. Foram 78.249 infrações – 33.424 no primeiro semestre e 44.825 de julho a dezembro.

No período de janeiro a junho de 2017, os radares aplicaram 15.781 multas na cidade.

O presidente da empresa que foi responsável pela operação dos radares em Presidente Prudente, a Politran, Eduardo Alvarez Conradt, afirmou ao G1 que os equipamentos “funcionaram perfeitamente durante os dois anos de contrato".

Na semana passada, a empresa realizou a retirada dos radares que estavam instalados na cidade.