Caçambas irregulares também serão apreendida; dono de obra que gerou resíduo também pode responder se descarte do material ocorrer de maneira irregular.
Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) começou uma fiscalização para coibir a atuação das empresas clandestinas que prestam o serviço de caçamba para o transporte e descarte dos entulhos da construção civil.
Segundo o gerente de fiscalização da Agetran, Henrique de Matos, além de apreender as caçambas e autuar as empresas irregulares, os fiscais irão multar o dono da construção, gerador do resíduo, que estará sujeito a multa de no mínimo R$ 2.097,86, podendo chegar a R$ 8.391,44. As multas que não forem recolhidas, serão incorporadas ao valor do IPTU do exercício seguinte.
De acordo com a agência, o cidadão corre riscos ao contratar uma empresa clandestina. Se o entulho for jogado em área imprópria, por exemplo, ele pode responder de forma solidária por crime ambiental, que é a tipificação penal para o descarte irregular.
A Agetran alerta ainda que as empresas clandestinas vêm atraindo clientes cobrando taxas mais baratas, pois não fazem o descarte adequado do material, contribuindo para formação de autênticos lixões, que comprometem o meio ambiente. Em média, as empresas credenciadas cobram R$ 200,00 por caçamba, valor que inclui o transporte e o descarte final nos aterros licenciados.
“Para se habilitar a atuar neste segmento, a empresa precisa ter licença ambiental, inscrição no cadastro econômico da Prefeitura, certidão negativa de tributos federais, estadual e municipais”. Atualmente, 57 empresas se habilitaram, após atenderem todas as exigências previstas na legislação.
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