Prefeitura de Presidente Venceslau propõe reajuste de R$ 18 no tíquete-alimentação

Vale é de R$ 265 e passaria para R$ 283. Proposta será votada em assembleia na noite desta segunda-feira (24).

A Prefeitura de Presidente Venceslau propôs reajuste de R$ 18 no tíquete-alimentação de 1.080 servidores municipais, nesta segunda-feira (24). Conforme o Executivo, o valor passaria de R$ 265 para R$ 283. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Venceslau (Sindiserve), Arnaldo da Silva, informou que a proposta será colocada para votação em assembleia, às 19h.

Ainda de acordo com a Prefeitura, são gastos atualmente cerca de R$ 290 mil com o tíquete-alimentação. Se aceito o reajuste, o valor passará para R$ 305.640 mensais.

A proposta foi feita em reunião com representantes da categoria e do Executivo, no Paço Municipal. Também segundo a Prefeitura, o prefeito Jorge Duran Gonçalez (PSD) ofereceu o reajuste no tíquete-alimentação porque vê ser a “única solução para o momento” e que essa mudança “vai de acordo com a correção da inflação, que em 2017 foi de 6,54%”.

“Acho que essa proposta não vai ser aceita, porque ela é muito baixa. A Prefeitura não está dando nada”, falou ao G1 o presidente do sindicato da categoria.

Reajuste

A proposta foi feita após o pedido de reajuste salarial de 12% para os servidores municipais. Um protesto foi realizado no dia 10 de abril, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal e pelas ruas da cidade. Além disso, para o vale-alimentação, a solicitação de aumento foi de R$ 85, saindo de R$ 265 para R$ 350.

Contudo, Gonçalez enfatizou que a “Prefeitura está impedida de dar um reajuste salarial por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que o município faça qualquer tipo de reajuste ou aumento a partir do momento que ultrapassar o limite prudencial, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida do município”. “No final de 2016, o índice estava em 53,59%. O limite máximo permitido é de 54%”, salientou o Executivo.

Na reunião, a Prefeitura informou que ficou decidido que assim que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fizer o relatório quadrimestral, que se encerra no fim do mês de abril, uma nova reunião será marcada.

“Vamos esperar o Tribunal de Contas apontar qual o índice dos quatro primeiros meses de 2017 e, a partir daí, vamos analisar se vai existir uma possibilidade de reajuste. Hoje temos problemas de ordem jurídica e financeira e não é possível atender os pedidos do Sindiserve”, disse o prefeito.

O apontamento do Tribunal de Contas não tem um prazo para ser divulgado.