Câmara de Panorama autoriza uso de carro particular do prefeito a serviço do município

Lei determina que o poder público ficará responsável por arcar com o abastecimento, a manutenção e o seguro total da caminhonete Toyota Hilux, de Giulio César Lima Pires (PPS).

A Câmara Municipal de Panorama aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que concede a autorização ao chefe do Poder Executivo para a utilização do veículo particular a serviço do município. Conforme a medida, o poder público ficará responsável por arcar com o abastecimento, a manutenção e o seguro total da caminhonete Toyota Hilux, modelo 2016/2017, do prefeito Giulio César Lima Pires (PPS).

Segundo o projeto de lei, de autoria do prefeito, Pires fica autorizado a utilizar seu veículo próprio a serviço do município, com a permissão de que as despesas sejam custeadas pela Prefeitura.

A proposta ainda aponta que, caso a Prefeitura venha a adquirir um veículo público para o uso do chefe do Executivo, esta autorização para a utilização do carro particular será cancelada.

O presidente da Câmara Municipal, Edemir Vermelho (PSDB), justificou ao G1 que essa medida foi um “acordo” com o prefeito para evitar que a administração pública tenha um “gasto ainda maior, de cerca de R$ 100 mil a R$ 150 mil, com a aquisição de um veículo novo”.

“Ele pode utilizar os veículos das secretarias, mas, no momento, o único carro disponível é um Toyota Corolla, da Educação. Essa lei visa a evitar excesso de gastos, pois, quando se compra um automóvel, é necessário arcar com os desgastes próprios, como a manutenção, e o financeiro, no momento da adquisição”, afirmou o vereador ao G1 nesta quinta-feira (20).

Ainda segundo ele, a caminhonete Toyota Hilux, de modelo 2016/2017, do prefeito, passou por “vistoria” para garantir que está em ordem. “Ele possui um carro novo, ou seja, não haverá custos com manutenção. Além disso, a única solicitação é para que sejam mantidos os gastos. Para esse ano, o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e o seguro já foram pagos pelo prefeito. E, quanto ao combustível, ele é chefe do Executivo 24 horas por dia, por isso, não haverá distinção sobre o uso”, explicou Vermelho ao G1.

Prefeitura

O G1 solicitou à Prefeitura de Panorama nesta quinta-feira (20) um posicionamento oficial sobre a aprovação da lei, entretanto, até o momento desta publicação, não obteve resposta.

Com a lei aprovada pelos vereadores, a Prefeitura de Panorama arcará com as despesas do carro particular do chefe do Executivo (Foto: Claudinei Troiano/TV Fronteira)

Projeto de lei foi aprovado pelos vereadores de Panorama (Foto: Reprodução)