Translate

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

TJ-SP determina prisão de ex-prefeito de Presidente Bernardes

Júlio Omar Rodrigues foi condenado por crime de responsabilidade.
Decisão de segunda instância ainda reduziu pena do ex-chefe do Executivo.



O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Presidente Bernardes, Júlio Omar Rodrigues, em um processo em que ele foi condenado a quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, por crime de responsabilidade. O processo, movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), aponta o suposto desvio de R$ 6 mil dos cofres públicos municipais para o pagamento a um funcionário do asilo de idosos de Presidente Bernardes.
A decisão, tomada nesta semana pela 11ª Câmara de Direito Criminal da corte paulista, deu parcial provimento a um recurso de apelação interposto pela defesa de Rodrigues, para readequar sua pena-base e diminuir sua pena privativa de liberdade final, que, em sentença de primeira instância, havia sido estabelecida em seis anos, três meses e dez dias em regime semiaberto.
De acordo com o TJ-SP, o mandado contra o ex-prefeito foi expedido diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão de réus já condenados em segunda instância.
O delegado da Polícia Civil em Presidente Bernardes, Airton Roberto Guelfi, informou ao G1, na manhã desta sexta-feira (10), que ainda não recebeu o mandado de prisão expedido pelo TJ-SP contra o ex-prefeito.
Júlio Omar Rodrigues, que é pai do atual prefeito Luccas Inague Rodrigues (PP), foi eleito três vezes para o cargo de chefe do Poder Executivo de Presidente Bernardes, em 1988, 1996 e 2012. No entanto, ele não conseguiu cumprir o último mandato integralmente, após ser condenado por compra de votos pela Justiça Eleitoral. O vice-prefeito na época, José Lúcio Cauneto (PSB), assumiu o comando do Executivo em abril de 2015 e concluiu o governo até o fim de 2016, no lugar de Rodrigues.
Outros réus
No julgamento da apelação, o TJ-SP ainda se pronunciou sobre a situação de outros três réus arrolados no processo criminal.

No caso de Rafael Alencar, o tribunal deu parcial provimento ao recurso para readequar sua pena-base e diminuir a pena privativa de liberdade final para dois anos e seis meses de reclusão. Em primeira instância, a sentença o condenava a cumprir uma pena privativa de liberdade de três anos, quatro meses e sete dias de reclusão, que foram substituídos por prestação de serviços e multa de quatro salários mínimos.
Em relação a Aparecido Valentim Zanoni, o tribunal negou provimento ao recurso e manteve a condenação a uma pena privativa de liberdade de um ano, seis meses e oito dias de reclusão, substituída por prestação de serviços e multa de um salário mínimo.
Já no caso de Adriana Bortoli Pretti, a 11ª Câmara de Direito Criminal deu provimento ao recurso para absolvê-la do crime que lhe foi imputado por "não constituir o fato infração penal". Em primeira instância, ela havia sido condenada a uma pena privativa de liberdade de dois anos, dois meses e oito dias de reclusão, também substituídos por prestação de serviços e multa de dois salários mínimos.
Outro lado
O advogado Valmir da Silva Pinto Júnior, que atua na defesa do ex-prefeito Júlio Omar Rodrigues, afirmou ao G1 nesta sexta-feira (10) que a decisão de segunda instância ainda não foi publicada e, por isso, não tem ciência de todo o conteúdo.

Ele ainda relatou ao G1 que, após a publicação do acórdão, vai analisar qual recurso cabível será interposto para o caso. “Vamos recorrer. Estudaremos a melhor opção para reverter a decisão que foi proferida pelo tribunal”, concluiu o advogado.
Ao G1, o advogado Rafael Teobaldo Remondini, que atua na defesa de Aparecido Valentim Zanoni e Rafael Alencar, afirmou que analisará os votos proferidos por cada desembargador na decisão do TJ-SP para verificar a necessidade de interpor um eventual recurso.
“Estamos felizes com a redução da pena do Rafael. Agora, vamos analisar todo o conteúdo da decisão para resolver o que será feito”, explicou Remondini ao G1 nesta sexta-feira (10).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Muito obrigado pelo comentário, um grande abraço da equipe Braga Show!!!

Casa Branca confirma morte de filho de Osama bin Laden

Hamza bin Laden, também era conhecido como 'príncipe-herdeiro da Jihad'. Operação que o matou aconteceu entre o Afeganistão e o P...