Vans escolares, táxis e mototáxis deverão ter as credenciais para 2017.
Prazo para os trâmites começa a partir desta quarta-feira (1º).
A Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav) inicia, a partir desta quarta-feira (1º) o prazo para recadastramento anual dos proprietários de vans escolares, táxis e mototáxis de Presidente Prudente.
Segundo o órgão, apenas após o recadastramento é que os profissionais vão receber as credenciais necessárias para poder trabalhar com o transporte durante o ano de 2017. Assim como nos anos anteriores, o prazo segue até 31 de março.
De acordo com o assessor da Semav, Airton Carlos Dias, o trâmite completo compreende etapas de vistorias dos itens de segurança, avaliação dos condutores e checagem dos documentos para o exercício da atividade. “É fundamental esse recadastramento para que a Semav constate se aquele veículo está em condições adequadas para o transporte de clientes e estudantes, de forma que possam trafegar com conforto e segurança”, afirmou.
O primeiro passo para formular o pedido de recadastramento é junto ao Setor de Protocolos, que fica no térreo da Prefeitura de Presidente Prudente. No local, deverá ser paga a taxa de protocolo para dar entrada no pedido, que em seguida será encaminhado à Semav.
Para o recadastramento, o interessado deve reunir todos os documentos exigidos, sendo eles: documentação do veículo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidão de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), certidão negativa de débito e antecedentes criminais, declaração de que está ciente que deverá atuar diariamente no serviço de transporte particular, requerimento direcionado ao prefeito, dentre outros documentos.
O motorista ganha um adesivo de cor azul, identificando que aquele veículo está autorizado a trafegar em 2017. “Pedimos, inclusive, para que a população ajude e entre em contato conosco caso veja algum veículo escolar ou táxi circulando com alguma irregularidade, para podermos tomar as nossas providências”, ressaltou Dias.
O recadastramento dos transportadores escolares públicos está previsto na Lei Municipal n° 6.023/2003 e Lei nº 6.995/2009. Já os condutores de veículos de aluguel, como táxi, atendem a Lei Municipal n° 5.725/2002. Em relação às atividades dos mototaxistas a regulamentação é feita por meio da Lei Municipal nº 6.035/2003.
Serviço – Mais informações sobre o procedimento podem ser obtidas na Semav, que fica na Avenida José Soares Marcondes, 3099, Jardim Bongiovani. Os telefones para contato são: (18) 3908-7011 e (18) 3908-7048.
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