Cerca de 100 pessoas participaram da manifestação nesta segunda-feira (30).
Executivo diz que não há saldo suficiente no Fundeb para manter gratificação.
Cerca de 100 pessoas, entre professores da rede municipal de ensino e apoiadores, participaram de um protesto na Praça José Firpo, em Lucélia, na tarde desta segunda-feira (30). O motivo da manifestação é a suspensão por tempo indeterminado de 30% da bonificação nos salários dos docentes feita pela Prefeitura neste mês.
Conforme uma professora do município, que prefere não ser identificada, essa bonificação nos vencimentos já é dada há cerca de dez anos e "ninguém avisou que haveria o corte".
"Havia apenas um boato. Agora, a Prefeitura vai propor retirar a bonificação de forma gradual. Em fevereiro, não terão os 30%. Em março, essa porcentagem é devolvida. Em abril, foram propostos 20%, e 10% em maio. Mas isso não resolve nosso problema porque o salário está defasado há cinco anos. Não recebemos nem o reajuste da inflação. É preciso rever o plano de carreira também", salientou a docente.
A Prefeitura de Lucélia informou por meio de nota que houve a suspensão do pagamento da "referência aluno-ano" e do "bônus mérito", bem como a "gratificação da área da educação".
“Considerando que a lei municipal 3.710/05, que dispõe sobre a gratificação 'referência aluno-ano', autorizou o pagamento da mesma apenas quando se verificasse saldo nos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e a lei municipal 3.877/08, que dispõe sobre a concessão de 'gratificação área da educação', apenas autorizou o chefe do Poder Executivo a conceder a referida gratificação [art. 1º], razão pela qual seu pagamento se tornou uma faculdade para a administração e não uma obrigação”, apontou o Executivo.
A Prefeitura informou ainda que o município aplicou, no exercício de 2016, “29% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino”. O Executivo pontuou que no mesmo ano foram utilizados 100% dos recursos do Fundeb e, ainda, mais 5% dos recursos próprios somente para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério.
“A medida foi tomada considerando a situação financeira do município que, a exemplo dos demais, é de extrema gravidade, tendo em vista que as receitas arrecadadas estão em queda, com a previsão de que deverão ficar abaixo da expectativa projetada para o período, mostrando-se insuficientes para saldar as despesas de custeios necessárias para a manutenção dos serviços essenciais nas áreas da educação, saúde, habitação, saneamento básico e, principalmente, para saldar compromissos salariais e respectivos encargos dos servidores públicos. Sendo assim, é necessária a adoção de medidas administrativas que visem a reduzir despesas proporcionais às receitas previstas, bem como cumprir compromissos assumidos”, salientou a Prefeitura.
O Executivo relatou ainda que mesmo com a medida, que deverá entrar em vigor no próximo pagamento - referência de janeiro de 2017 -, “nenhum professor da rede pública de ensino de Lucélia irá receber salário abaixo do piso nacional, que é de R$ 2.135,64”.
Sobre o corte gradual, a Prefeitura informou que verifica a possibilidade de retirar as bonificações desta forma, a partir de março.
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