Acordo foi assinado com o Cade e o MPF nesta sexta-feira (31).
Objetivo é comprovar cartel na licitação para a construção de Angra 3.
A empreiteira Camargo Corrêa fechou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência comMinistério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa é investigada pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras e outras empresas públicas.
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça. Para que o acordo seja firmado, é preciso que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos causados, e revele informações para as investigações.
O intuito deste acordo, conforme a Força-Tarefa que investiga a Lava Jato, é conseguir informações que comprovem a formação de cartel entre empresas que disputaram licitações da Eletronuclear para a construção da Usina Angra 3, entre 2013 e 2014.
O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, em delação premiada, afirmou que houve conluio entre empresas para a construção de Angra 3. Conforme o delator, o esquema de cartel de empreiteiras realizado na Petrobras se repetiu na licitação da Eletronuclear para a construção da usina com o pagamento de propina para agentes públicos.
A Eletronuclear tem economia mista, e o controle acionário é da União. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país, e foi o foco da 16ª etapa da Lava Jato. Nesta etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão.
Em nota divulgada nesta sexta, a Construtora Camargo Corrêa diz que: "As informações e documentos apresentados à autoridade são fruto de investigações internas conduzidas pela companhia, com auxílio de especialistas externos e auditoria forense independente. A Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A reafirmou perante o Cade seu compromisso de colaborar com as investigações, bem como de manter os esforços de aprimoramento dos mecanismos internos de compliance".
Leniência
Conforme o MPF, o acordo de leniência se limita às infrações e crimes concorrenciais, incluindo fraude à licitação. Os procuradores não devem formular acusação criminal por conta destes crimes contra pessoas relacionadas à Camargo Corrêa, mas outros delitos que possam ter sido praticados por eles - como corrupção ativa -, seguem sob investigação. As demais empresas devem ser investigadas sem os benefícios do acordo.
Com base no acordo de leniência e em outros documentos, o Cade poderá abrir um processo contra todas as empresas e pessoas envolvidas no cartel. Se condenadas, as empresas podem ter de pagar multas que chegam a até 20% do faturamento na área investigada.
Esse é o segundo acordo de leniência firmado pelo Cade no âmbito das investigações da Lava Jato. O primeiro foi firmado em março, com a empresa Setal e a Sog Óleo e Gás, e trata de suspeitas de cartel em outras licitações da Petrobras. É a primeira vez que o Cade chega também ao setor elétrico.
Cartel
Dentre as provas colhidas para confirmar a ação em cartel estão e-mails, agendas de reuniões, extratos de ligações e demonstrações de lances e preços, segundo o MPF. Houve dois consórcios da disputa: UNA 3 (formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) e Angra 3 (formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint).
As reuniões definiram que o UNA 3 sairia vencedor de dois pacotes de licitação - um de obras no circuito primário do reator e outra no circuito secundário -, abdicando na sequência de um contrato para o outro consórcio. Isso permitiu que os lances das consorciadas chegassem próximos ao limite máximo admitido pela Eletronuclear, sem preocupação com concorrência.
Foi definido que o limite máximo para a proposta das empresas era 5% acima do preço de referência estabelecido pela Eletronuclear. O consórcio Angra 3 apresentou uma proposta 4,99% acima do preço de referência para os dois pacotes. Já o consórcio UNA 3 apresentou uma proposta 4,98% acima do preço de referência e ganhou a licitação para os dois pacotes.
Há indícios de que até depois da licitação, na fase em que a Eletronuclear poderia pedir um desconto às empresas vencedoras, os concorrentes também se articularam para evitar um desconto muito elevado.
O cartel para as obras de Angra 3 começou em 2011, segundo as investigações, ainda na fase de pré-qualificação das empresas para a concorrência. Funcionários disseram que acreditam que elas já conversavam entre si. O grupo se denominava "conselhão" ou "grupão".
O MPF sustenta ainda que as empresas que formaram o cartel continuaram praticando crimes mesmo depois do início da Operação Lava Jato. Conforme os procuradores, há provas de que dirigentes das empresas acertaram detalhes da fraude até setembro de 2014, quando foram assinados os contratos da Eletronuclear.
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