Câmara aprova emenda que reajusta aposentadorias acima da inflação

Regra equipara reajustes das aposentadorias à fórmula do salário mínimo.

Proposta foi incluída em MP que prorroga fórmula de correção do mínimo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) emenda apresentada à medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta, os benefícios previdenciários serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O governo era contra essa emenda, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

Antes do início da sessão que apreciou a MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo] tendo um ganho maior que a média da correção salarial  dos ativos significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou Cunha. 

Durante a sessão, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que a negociação sobre os salários dos aposentados precisava ser feita com “responsabilidade” (assista ao lado). O petista disse aos colegas de Legislativo que o Palácio do Planalto está debatendo com centrais sindicais para elaborar uma proposta de reajuste para os aposentados.

“Essa regra é exatamente a política nacional do salário mínimo e ela é única, não pode se vincular a qualquer outro tipo de matéria. O governo está agindo com responsabilidade, para equilibrar as contas da Previdência, preservando os direitos dos trabalhadores”, discursou Guimarães.

Em meio à sessão desta quarta, parlamentares da base governista advertiam que a presidente da República deverá vetar a alteração feita ao texto original.

Apesar de, oficialmente, integrar a base aliada, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) saiu em defesa da extensão da regra de reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas.

“O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros”, destacou Faria de Sá.

MP do salário mínimo

A MP analisada nesta quarta pelos deputados foieditada em março pela presidente da República diante da demora do Congresso Nacional em aprovar um projeto de lei que instituía as mesmas regras.

Em 10 de marços, a Câmara chegou a aprovar o texto-base do projeto do mínimo, porém, não concluiu a análise das emendas diante da polêmica em torno da proposta de estender o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário. Para dar celeridade à entrada em vigor do reajuste, Dilma editou a medida provisória com o mesmo cálculo previsto no projeto e sem mencionar correção dos demais benefícios previdenciários.

Em meio à tramitação da MP, o líder do SD, deputado Arthur de Oliveira Maia (BA), apresentou a emenda que estender o reajuste a todas as aposentadorias e pensões.

“A crise que existe aí foi produzida pela irresponsabilidade do governo na tentativa de construir sua reeleição. Em função disso, temos tido a cada reunião do Copom altas de juros que tem trazido gastos extraordinários ao país. Enquanto isso, o governo se nega apoiar essa emenda que tem a intenção de dar maior capacidade de compra para os aposentados”, argumentou Arthur Maia.