Sessão do Poder Legislativo de Presidente Bernardes em que será comunicada a perda dos direitos políticos de Júlio Omar Rodrigues (PMDB) ocorrerá na quarta-feira (22)
A Câmara Municipal de Presidente Bernardes vai anunciar a cassação dos diretos políticos do prefeito Júlio Omar Rodrigues (PMDB) na próxima semana. Com isso, o cargo ficará vago e deverá passar a ser ocupado pelo vice-prefeito José Lúcio Cauneto (PSB). O anúncio sobre a mudança será feito em sessão marcada para a quarta-feira (22), às 20h.
Segundo o procurador jurídico do Legislativo, Carlos Fernando Omito, a situação é um cumprimento de uma determinação judicial. "A Justiça enviou o ofício ao Ministério Público, que também nos encaminhou na quarta-feira [15]. Foi determinada a extinção do mandato do prefeito por suspensão dos direitos políticos. Será anunciada a vacância do cargo. A sessão vai dar ciência ao plenário, como determinam o Regimento Interno e a Lei Orgânica, apenas isso. A Câmara não tem de votar nada", explicou ao iFronteira.
A sessão, que normalmente seria na terça-feira (21), ocorrerá no dia seguinte, por conta do feriado de Tiradentes. Ainda conforme Omito, a suspensão dos direitos políticos foi dada apenas ao prefeito. "Pela ordem, quem assume é o vice-prefeito, que deve ter a convocação e a documentação feitas pela Câmara ainda na quarta-feira [22]", salientou o procurador jurídico.
Vice-prefeito
Por telefone, o vice-prefeito José Lúcio Cauneto confirmou ao iFronteira que não foi atingido pela decisão da Justiça. Ele ainda falou que foi comunicado pela Câmara sobre a vacância do cargo de prefeito.
"Não sei se o prefeito entrará com recurso ou não. Fui informado pela Câmara sobre a cassação, mas, por enquanto, não recebi nada oficialmente sobre eu assumir como prefeito. Por isso, prefiro não comentar sobre o assunto", salientou Cauneto.
O caso
Em outubro do ano passado, o prefeito Júlio Omar Rodrigues (PMDB) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) por compra de voto. Ele foi condenado à prisão e ao pagamento de multa.
De acordo com a decisão, Rodrigues prometeu emprego a um eleitor, durante a campanha em 2012. De acordo com o julgamento, a pessoa recebeu a proposta e depois teve a promessa cumprida, o que caracterizou “corrupção eleitoral”.
Rodrigues foi eleito prefeito com 4.276 votos, o que representa 51,28% dos votos válidos.
Outro lado
O iFronteira ligou para o prefeito, porém, ele disse que estava almoçando e que não poderia falar no momento. A reportagem tentou contato novamente com Rodrigues, porém, a ligação não foi atendida.
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