MPE aponta sistema para burlar ponto biométrico nos postos de saúde

Inquérito retrata prática de 'passar o dedo' e sair das unidades básicas.

Áudio indica 'consentimento' do secretário de saúde de Pres. Prudente.

Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta que médicos que atendem nos postos de saúde de Presidente Prudente burlam o sistema de ponto biométrico presente nas unidades e deixam de cumprir a carga horária determinada. A prática de “passar o dedo” e realizar trabalhos em outros locais apresentava o consentimento do secretário municipal de saúde, Sérgio Luís Cordeiro, conforme uma gravação que compõe a investigação da Promotoria. A situação foi apresentada com exclusividade pela TV Fronteira nesta segunda-feira (1º).

O áudio foi captado durante uma reunião entre os médicos e a secretaria, na época da implantação do sistema de ponto. Nela, o secretário reconhece que os profissionais não cumprem a jornada determinada por contrato e explica como funciona o “esquema”, conforme o MPE.

“Você chega na unidade às 7h, passa o cartão, atende os doentes e vai embora – a hora que você volta, às 11h, você passa o cartão”, informa a gravação, que serviu de ponto de partida para a investigação do Ministério Público, que correu sob sigilo por quase dois meses.

No último dia 18 de novembro, ela se tornou pública. No inquérito, uma série de documentos mostram que a Promotoria veio até a unidade de saúde que fica na esquina das avenidas Brasil e Washington Luiz verificar pessoalmente as denúncias.

Em documento assinado pelo promotor André Luís Felício, é relatada a averiguação feita no local no dia 2 de setembro. Neste dia, um dos médicos investigados chegou, estacionou o veículo na lateral de um posto de saúde, em local proibido. Ele saiu em poucos minutos e seguiu para o Hospital Regional de Presidente Prudente, estaciona em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e entra no local.

No mesmo dia, outro profissional também foi alvo de acompanhamento da Promotoria. Após estacionar seu carro importado, ele adentrou à unidade e sai minutos depois. Na sequência, o investigado foi a um posto de abastecimento na Avenida Coronel Marcondes, deixou seu carro e seguiu para sua clínica particular.

O Ministério Público ainda afirma que flagrou comportamento semelhante de três médicos no mesmo local. Os nomes dos médicos não são divulgados por uma decisão da Justiça.

Para o MP, é evidente que existe um sistema institucionalizado para burlar o controle de ponto. Com isso, os médicos reduzem a carga horária de trabalho na rede pública e conseguem atuar em outras instituições ou desempenhar atividades particulares.

“Ele vê o atendimento a um leigo do Sistema Básico de Saúde (SUS) como um bico, quebra galho, um trampolim. Isso quebra a relação de confiança que o servidor de saúde, incluindo, o médico, tem que ter com o paciente”, afirma o promotor Mário Coimbra.

O secretário municipal de saúde, Sérgio Cordeiro, reconhece que a voz da gravação é dele e que fez as afirmações porque “estava sendo pressionado”. "Eu falei isso, mas estava tentando conter uma demissão em massa, uma greve por parte de diversos médicos", diz.

Apesar da gravação, o secretário afirma que não tinha consciência sobre a existência do sistema e diz que todos os casos em que existe suspeita de irregularidade são apurados. Atualmente, são oito procedimentos administrativos instaurados, segundo ele. Entretanto, eles só têm início a partir de denúncias.

“O gerente do ambulatório de cada unidade não tem acesso ao fato, como saber qual funcionário bateu o ponto e qual não fez isso”, relata Cordeiro.

O Ministério Público ainda faz levantamentos para descobrir quanto houve de prejuízo aos cofres públicos para determinar o valor que vai ser pedido em ressarcimento. Mas para a Promotoria, o problema maior é a questão da improbidade administrativa, já que esse tipo de atitude por parte dos médicos e da secretaria tem um efeito nocivo sobre a saúde pública.

"O dano no sistema de saúde é extraordinário, afinal essa situação faz acumular os atendimentos nos postos e ambulatórios, que não se destinam a tanto", relata Mário Coimbra.

O inquérito não tem prazo para ser finalizado.

(Com informações de Tiago Rodrigues e Murilo Zara, da TV Fronteira.)