Projeto de lei que tramita desde abril no Poder Legislativo de Presidente Prudente e chegou a ser discutido em uma audiência pública está na pauta dos vereadores
Está na pauta da Câmara Municipal de Presidente Prudente para a sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a partir das 20h, a votação em primeira discussão do projeto de leique pretende estabelecer uma cota reservada de 20% para os negros no total de vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos no âmbito da administração pública municipal.
A proposta também abrange as sociedades de economia mista controladas pelo município, o que, na prática, inclui a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
De autoria dos vereadores Cidão Mendonça (DEM), Demerson Dias (PSB), Izaque Silva (PSDB), José Carlos Roberto “Café” (PT) e José Geraldo de Souza (PT), o projeto tramita no Poder Legislativo desde abril deste ano.
Devido à polêmica gerada pela proposta, com a divisão de opiniões contrárias e favoráveis, a Câmara chegou, inclusive, a realizar no mês passado uma audiência pública com o objetivo de ampliar para a sociedade a discussão sobre o tema.
A aprovação do projeto depende da maioria simples dos votos, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Se passar em primeira discussão, o projeto ainda precisará ser aprovado posteriormente em segundo turno em outra ocasião pela Câmara Municipal, antes de seguir para a análise (sanção ou veto) do Poder Executivo.
A pauta da Câmara para esta segunda-feira (1º) ainda prevê a entrega de um “Cartão de Prata” em homenagem à torcida organizada “Gaviões da Fiel”, do Corinthians, em proposta apresentada pelo vereador Adilson Silgueiro (PMDB), além da análise de 57 indicações para melhorias na cidade, um voto de pesar, 43 congratulações, 36 requerimentos de providências e outros sete projetos de lei elaborados pelos parlamentares prudentinos.
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