Setor público tem menor superávit para o 1º semestre da história

No período, houve um superávit primário de R$ 29,38 bilhões.

Somente em junho, foi registrado déficit de US$ 2,1 bilhões, diz BC.

As contas de todo o setor público, que incluem o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram em junho e também no primeiro semestre deste ano o pior resultado da história. As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (31).

Somente em junho, houve um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 2,1 bilhões. Foi o pior mês de junho desde dezembro de 2001, quando tem início a série histórica mensal do Banco Central para o indicador. Também foi a primeira vez que acontece um déficit primário em meses de junho.

Há déficit quando o total arrecadado em impostos é menor que a soma das principais despesas do setor público.

Primeiro semestre

Já no primeiro semestre deste ano, as contas do setor público registraram um superávit primário – que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 29,38 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.

Na comparação com igual período do ano passado, quando o superávit totalizou R$ 52,15 bilhões, houve uma queda de 43,6% no esforço fiscal do setor público. Também é o menor valor da série histórica para o primeiro semestre que, neste caso, começa em 2002. Até o momento, menor superávit, para o período, havia acontecido justamente em 2002 (+R$ 30,14 bilhões).

Atividade econômica fraca

A queda do superávit primário do setor público acontece em um momento de fraca atividade econômica – resultado do cenário internacional mais vagaroso, da baixa confiança do empresariado e das famílias, do aumento da inflação e da alta dos juros implementada pelo Banco Central.

A atividade econômica menor, assim como as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos, impactaram aarrecadação federal - que teve a menor alta real desde 2009.

Meta fiscal de 2014

A meta cheia de superávit primário – incluindo estados e municípios – para o ano de 2014 é de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme consta no orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional.

Somente para o governo central, excluindo assim os estados, as prefeituras e estatais, a meta é menor: de R$ 116,1 bilhões, ou 2,2% do PIB.

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, porém, que o objetivo fiscal de todo o setor público, neste ano, é de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013.

Deste modo, o esforço fiscal do primeiro semestre deste ano equivale a 29,7% da meta para 2014 fechado. Em 12 meses até junho deste ano, o superávit primário do setor público consolidado somou R$ 68,52 bilhões, ou 1,36% do PIB.

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 120,2 bilhões (4,78% do PIB) nos seis primeiros meses deste ano, contra R$ 118 bilhões (5% do PIB) no mesmo período de 2013.

Após as despesas com juros, as contas públicas registraram um déficit de R$ 90,86 bilhões de janeiro a junho deste ano, o equivalente a 3,61% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 65,93 bilhões, ou 2,82% do PIB. Em 12 meses até maio, o déficit nominal totalizou R$ 182,48 bilhões – 3,63% do PIB.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,75 trilhão (34,9% do PIB) em junho deste ano, contra R$ 1,72 trilhão, ou 34,6% do PIB, em maio. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.

A dívida bruta do país, por sua vez, somou R$ 2,94 trilhões em junho, o equivalente a 58,5% do PIB. No fechamento do ano passado, esse indicador estava em R$ 56,8% do PIB.

Pelo conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), porém, a dívida bruta brasileira fechou abril deste ano em um patamar bem maior: 65,8% do PIB. O FMI contabiliza nesse cálculo os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central, que somaram R$ 365 bilhões em junho deste ano, o equivalente a 7,3% do PIB.